O Ministério das Comunicações autorizou mais 33 entidades para executar o serviço de radiodifusão comunitária. As portarias foram publicadas na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira, 29 de novembro, mas somente entrarão em vigor após deliberação do Congresso Nacional.
Foram publicados ainda nessa edição do DOU o extrato de contrato entre a União e a FM Industrial para a execução do serviço de Rádio FM em Barreiras (BA) e o extrato do convênio firmado entre a União e a prefeitura de Recife (PE) para a execução do serviço de Rádio educativa.