01/12/2010 12:29

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7042/10, do deputado Luiz Bassuma (PV-BA), que obriga as emissoras de rádio e TV a divulgar diariamente, em cadeia nacional, quatro mensagens educativas do Poder Executivo. As mensagens deverão obrigatoriamente abordar um dos seguintes temas: drogas lícitas e ilícitas e seus malefícios, educação de trânsito, preservação do meio ambiente e planejamento familiar.

A proposta, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será arquivada, a menos que haja recurso para apreciação pelo Plenário.

Ações voluntárias
O relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi contrário à proposta. Segundo ele, as emissoras de rádio e TV já promovem uma série de iniciativas voluntárias de veiculação de mensagens educativas. “Os resultados dessas ações voluntárias tendem a ser mais eficazes do que campanhas compulsórias, pois estimulam o envolvimento cidadão de profissionais do setor e de dirigentes das emissoras, alcançando elevado nível de compromisso com a iniciativa”, afirma.

Teixeira alega ainda que a imposição de novas obrigações às emissoras poderia afetar o equilíbrio econômico-financeiro das empresas de mídia.

Íntegra da proposta:
PL-7042/2010

Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira