Brasília – Sorteio foi realizado em Brasília e contemplou cinco capitais e quatorze municípios

O Ministério das Comunicações começa a divulgar na internet a relação das emissoras de rádio e televisão que estão sendo fiscalizadas em todo o país. O trabalho de inspeção ocorre tanto nas capitais quanto no interior. A lista das emissoras fiscalizadas nas cinco primeiras capitais (Brasília, São Paulo, Salvador, Curitiba e Manaus) e em outros 14 municípios do país já está disponível no site do MiniCom, na seção “Fortalecimento da Ação Fiscalizatória” (clique aqui para abrir a seção). A escolha das cidades do interior que fazem parte do Plano Anual de Fiscalização do MiniCom ocorre por sorteios, realizados periodicamente.

A lista das cidades onde a fiscalização está sendo feita só é divulgada depois que o ministério notifica todas as emissoras da localidade. Os dados sobre o processo de cada rádio ou televisão só poderão ser disponibilizados ao público após a sua conclusão. Durante o andamento do processo, só as partes diretamente interessadas podem ter acesso ao seu conteúdo e obter dados, de acordo com o que estabelece a lei nº 9.784, que trata do processo administrativo.

A fiscalização realizada pelo MiniCom checa se as emissoras cumprem as regras de acessibilidade (audiodescrição, legendas ocultas e dublagem), avalia questões de conteúdo (como veiculação de propaganda eleitoral e percentual máximo de publicidade na programação) e o cumprimento de obrigações contratuais por parte das empresas.

O Ministério das Comunicações anunciou a criação do mecanismo para definir os municípios em que todas as emissoras de rádio e TV serão fiscalizadas em agosto.Os Sorteios para o Acompanhamento da Radiodifusão (SAR) serão realizados em intervalos de, no máximo, dois meses. O objetivo é fiscalizar todas as entidades do país que prestam o serviço, cumprindo a meta estabelecida pelo Plano Plurianual 2012-2015.

Carlos Massaro