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Ministro ataca Congresso por vetar conselhos

“É uma vitória que não significa nada, a não ser uma vontade de impor uma derrota à presidenta” Gilberto Carvalho

-BRASÍLIA- O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse ontem que a oposição obteve uma vitória de Pirro ao derrubar na terçafeira, na Câmara dos Deputados, o decreto presidencial que amplia os mecanismos de participação popular no governo. Para Carvalho, a decisão da maioria dos deputados foi “anacrônica e contra a vontade irreversível da população”. E no fundo, disse, não passa de uma vontade de impor um revés político à presidente Dilma Rousseff.

— Foi uma vitória de Pirro. Nada mais anacrônico, nada mais contra os ventos da História, nada mais do que uma tentativa triste de se colocar contra a vontade irreversível do povo brasileiro, que é a vontade de participação. Os que votaram a favor da derrubada do decreto quiseram ir contra uma lógica que jamais segurarão: o povo brasileiro não aceita mais uma postura de mero espectador — disse Gilberto: — É uma vitória que não significa nada, a não ser uma vontade conservadora de impor uma derrota política à presidenta. Mas é uma derrota que não nos abate.

MINISTRO DIZ QUE GOVERNO NÃO DESISTE

O ministro, que trabalhava para evitar a derrota no Congresso, disse que o governo não desistirá de ampliar a participação da sociedade. Segundo ele, o decreto presidencial pouco altera o atual status dos conselhos sociais que já existem no Brasil há mais de 20 anos. A iniciativa do governo, disse, é uma tentativa de organizar essas estruturas.

Para Carvalho, a derrota sofrida anteontem só reforça a tese do governo de que uma reforma política só será possível com “forte mobilização popular”.

O líder do PT no Senado, Humberto >Carvalho diz que mudança só sairá com “forte mobilização popular” Costa (PE), usou ontem a tribuna para contestar a derrubada do decreto presidencial. Afirmou que trabalhará para que o Senado mude a decisão da Câmara e ironizou informações de que o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), tenha ajudado a derrubar o decreto movido por um sentimento de revanche, após ter perdido a eleição para o governo do Rio Grande do Norte. O vencedor, Robinson Faria (PSD), teve o apoio do ex-presidente Lula e do PT.

— Quero manifestar minha preocupação com a decisão tomada ontem pela Câmara e que aqui poderemos reformar. Dizem os jornais que o presidente da Câmara nos impôs uma derrota porque foi derrotado no seu estado. Eu não acredito, seria muita pequenez, e, se for verdade, o povo do Rio Grande do Norte merece aplausos. Se é verdade que ele bancou essa decisão porque está com raiva do PT e do governo, que não acredito, palmas para o Rio Grande do Norte! — afirmou Costa.

Nos bastidores, líderes aliados dizem que Alves atribui sua derrota eleitoral à ajuda dada pelo PT e por Lula a Robinson. Uma das expressões mais repetidas no dia em conversas reservadas, para classificar a atitude de Alves, foi que ele voltou para a Câmara “com sangue nos olhos” e sem dar espaço para conversas ao líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), que queria evitar a votação do decreto.

ATAQUES AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO

Em seu pronunciamento, o senador petista também atacou meios de comunicação que criticaram a iniciativa presidencial. Afinado com Gilberto Carvalho, Costa usou a mesma expressão — vitória de Pirro — para se referir à derrubada do decreto.

— É mais uma mistificação, o decreto não procura ignorar o Congresso, pelo contrário, apenas sistematizou modelos de participação que já existem. Os escribas de aluguel de vários órgãos da mídia nacional novamente vêm com esse discurso de bolivarianismo. Na verdade, estamos tão somente sistematizando o que já existe. Se querem questionar que a proposta deve vir por projeto de lei, podemos discutir, mas simplesmente barrar por decreto legislativo me parece um enorme equívoco, nada do que está ali proposto é diferente de criar mecanismos consultivos do Poder Executivo. Nada interfere na vida do Congresso. Vamos debater aqui, poderemos até perder, vitória de Pirro de quem derrotar essa proposta, porque estamos defendendo algo que é consentâneo com o que população quer — afirmou o senador.

Costa também foi agressivo com quem é contrário à ideia de realização de um plebiscito para aprovação da reforma política. Ele chegou a chamar de “débeis mentais” jornalistas que classificam como “bolivarianismo” a proposta de se fazer um plebiscito para aprovação das mudanças do sistema político-eleitoral:

— Causa-me espécie a ignorância ou a má-fé de alguns colunistas de jornais e revistas brasileiros que dizem que querer fazer a reforma, tendo antes um plebiscito, é uma forma de bolivarianismo, palavra mágica para tentar designar tudo o que não se coadune com a democracia. Esses débeis mentais propriamente ditos precisam ler a Constituição, precisam lembrar que o Brasil já teve plebiscito — atacou Costa.

CONTRA FINANCIAMENTO DE EMPRESAS

O senador defendeu ainda que, no caso do referendo, caberia à população apenas chancelar uma decisão tomada pelos parlamentares “em interesse próprio”.

— Quem está aqui, em princípio, defenderá o interesse de permanecer aqui. Então, o plebiscito é melhor, porque se harmoniza com o sentimento da sociedade que quer decidir e não, simplesmente, dizer “sim” ou “não” ao que o Congresso decidiu.

O senador criticou ainda o financiamento das campanhas pelas grandes empresas e a proliferação de pequenos partidos, alegando que não existem 28 ideologias diferentes no país.

— O país não suporta mais que as empresas privadas sejam as responsáveis pelo financiamento das campanhas eleitorais. Quem financia a campanha eleitoral? É empreiteira, é banco, é quem tem interesse no setor público — disse.

Fonte:O Globo -País

DESTAQUE SERTESP - 23/05/2024

COMUNICADO A TODAS AS EMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO E PRODUTORAS

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