A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem pela manhã o texto que institui o Programa Nacional de Fomento à Cultura (Procultura), que irá substituir a Lei Rouanet (que completa 20 anos no ano que vem). Além de estabelecer as novas regras do incentivo fiscal à cultura, a proposta cria o novo Fundo Nacional de Cultura (FNC) – que terá não menos do que 50% de todos os recursos destinados à cultura pelo governo federal.

Wilson Pedrosa/AELula com Juca Ferreira. Compasso de espera no Planalto A proposta estabelece que 80% dos recursos do FNC serão destinados aos proponentes culturais da sociedade civil não vinculados a patrocinador incentivado ou a poder público nos Estados da federação e veta a utilização de recursos do FNC com despesas de manutenção administrativa do governo federal, estadual e municipal.

A renúncia fiscal (que era a base da Lei Rouanet) permanece existindo, mas também mudaram seus critérios. Haverá agora três alíquotas de dedução do Imposto de Renda – 40%, 60% e 80%. Os projetos culturais poderão incluir despesas administrativas de até 15% de seu custo total.

O texto aprovado prevê a criação de 12 categorias específicas dentro do FNC: Artes Visuais, do Teatro, do Circo, da Dança, da Música, do Acesso e Diversidade, do Patrimônio e Memória, do Livro, Leitura, Literatura e Língua Portuguesa, de Ações Transversais e Equalização de Políticas Culturais, do Audiovisual, de Culturas Populares e de Museus e Memórias.

A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Senado. O Ministério da Cultura considera que, por ter sido aprovado na comissão de mérito do Congresso, o projeto terá uma tramitação rápida – estima-se que até fevereiro tenha sido examinado em todas as instâncias.

“O Congresso, obviamente, tem autonomia e lógica próprias, mas o projeto hoje consegue fazer uma reforma agrupando apoios e compreensão ampla”, disse Alfredo Manevy, secretário executivo do MinC. As mudanças processadas no texto original no Congresso (como as alíquotas de dedução fiscal), segundo Manevy, “melhoraram o alcance e democratizaram” ainda mais o projeto. “Foi mantida a espinha dorsal das transformações que nos inspiraram.”

REAÇÕES
Teixeira Coelho
Curador do Masp, crítico e professor da USP

“A grande preocupação é a redução nominal dos descontos, pois sabemos da intenção das empresas de não se colocar dinheiro vivo. Há temor de que essa redução nos índices cause impacto negativo, mas é positivo que se tenha diferentes fontes de financiamento.”

Odilon Wagner
Ator e presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes

“Estamos otimistas com o novo texto, trabalhado em consenso com entidades. A ampliação de abatimento de até 8% para empresas com faturamento de até R$ 300 milhões foi uma luta. Mas a batalha só será efetiva se a Fazenda aprovar.”

Editais estão atrasados
09 de dezembro de 2010 | 0h 00
O Estado de S.Paulo

Um atraso compromete o repasse das verbas de projetos contemplados nos editais do MinC. São cerca de 300 grupos de todo o País, nas categorias de teatro, dança e circo, entre outros, que foram premiados entre agosto e setembro e até agora não receberam os recursos. “Achamos que a situação iria se normalizar depois da eleição. Mas até agora, nada. Nunca tivemos um atraso como este”, diz Pedro Pires, diretor da Cia. do Feijão, premiado no edital Myriam Muniz. Em nota oficial, o MinC prometeu normalizar o pagamento das parcelas ainda este mês.