Ministério das Comunicações – Notícias

Criado em Segunda, 09 Março 2015 11:25 | Última atualização em Segunda, 09 Março 2015 14:18

Empresas terão que disponibilizar, pela internet, dados detalhados da conta

Brasília, 09/03/2015 – Entram em vigor nesta terça-feira (10), as novas regras da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o objetivo de melhorar o serviço das operadoras e facilitar a vida do consumidor. Entre as medidas, as empresas de telefonia fixa e móvel, TV por assinatura e banda larga terão que oferecer em suas páginas na internet um espaço reservado ao consumidor onde, com uma senha, será possível acessar diversos serviços, como dados detalhados da conta, documentos de cobrança e análises de seu perfil de consumo.

O Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) prevê também que todas as ligações feitas sejam gravadas e, se solicitadas, fornecidas em até dez dias. A informação detalhada, objetiva e clara sobre a cobrança, com dados sobre o valor de cada serviço, promoções e descontos aplicados, é outra exigência da Anatel.

Confira o texto completo do Regulamento, publicado no Diário Oficial da União em 10 de março de 2014.