Confiante na aprovação da lei que modifica o setor de TV por assinatura no país, a Net sustenta que a Anatel será obrigada a alterar as propostas de regulamentação de TV a cabo – e já trabalha, em conjunto com outras empresas do setor, para convencer a agência e o próprio governo dessa necessidade.

“A gente vai ter que consertar esse regulamento porque ele tem problemas. Felizmente esse processo está em consulta pública e confiamos que a Anatel quer ouvir as sugestões das empresas”, defendeu o presidente da Net, José Antônio Félix, durante apresentação de um novo produto – o NOW, para filmes sob demanda – da operadora em Brasília.

Os executivos da empresa estão confiantes na aprovação do PLC 116 – que modifica o setor de TV paga, unificando as diferentes tecnologias (cabo, satélite, etc) em um serviço único, além de abrir o mercado para a participação das empresas de telefonia. O projeto ganhou regime de urgência no plenário do Senado e, em tese, pode ser aprovado antes do recesso parlamentar.

“Com o PLC, o regulamento [proposto pela Anatel] fica prejudicado”, sustenta o vice-presidente jurídico e de relações institucionais da Net, André Borges. O raciocínio é de que não farão sentido regras específicas para a TV a cabo uma vez que o tratamento da nova legislação é de unificar o serviço.

A Net, por sinal, tem diversas ressalvas aos regulamentos propostos pela agência para o mercado de cabo – tanto as regras gerais quanto aquele específico sobre a qualidade dos serviços. “A maior preocupação é o PMS, que não faz sentido estar dentro do regulamento e deveria ser tratado na norma geral sobre competição”, afirma Félix.

Ele se refere ao provável tratamento da Net como detentora de Poder de Mercado Significativo nas 98 praças onde atua. “Somos radicalmente contra essa ideia que penaliza quem vem trabalhando e investindo em prol de empresas que terão metas muito mais folgadas que a Net quando forem para novos mercados”, diz o executivo.

Além do PMS, a Net defende mudanças nas questões de conteúdo (como regras de exclusividade e sobre a publicidade), sobre o novo valor das licenças (apenas R$ 9 mil) e a abertura do mercado para um número ilimitado de participantes. “Mas nossa principal questão é que a Lei do Cabo ainda está em vigor e, portanto, não pode ser sobreposta por um regulamento”, sustenta Félix.

De qualquer forma, a empresa aguarda a definição das novas regras – pela Lei ou pelo regulamento – para pedir à Anatel licenças para três novas cidades onde começará a atuar: Recife (PE), Salvador (BA) e Niterói (RJ). Até lá, os serviços oferecidos serão somente de banda larga e telefonia.