Relatório mostra demora em licitações e dúvidas sobre a qualidade de acesso a internet móvel durante o evento

Para Tribunal de Contas da União, controle pela Anatel do uso de verba em obras do Mundial é “inexistente”
JÚLIA BORBA DIMMI AMORA DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) enfrentará dificuldades para concluir projetos que visam garantir a segurança e o funcionamento do setor durante a Copa de 2014.

A constatação é de um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) ao qual a Folha teve acesso.

Segundo o documento, foram concluídas licitações referentes a apenas 11,6% dos R$ 45,7 milhões que a reguladora deveria ter comprometido em 2012 com projetos exigidos pelo Gcopa (Comitê Gestor da Copa 2014, grupo do Executivo que acompanha as ações de preparação para a Copa do Mundo de 2014).

Trata-se de duas concorrências para a compra de equipamentos. Em apenas uma delas a compra foi efetivada.

Em resposta ao TCU, a Anatel afirmou que 8 de 31 projetos estão fora do prazo.

Diante da situação, o tribunal concluiu que há risco de a agência não obedecer os prazos impostos para modernização de sua estrutura -o que pode gerar, por exemplo, problemas para a transmissão dos jogos da Copa do Mundo pela TV.

Parte dos projetos pendentes visa à criação de uma infraestrutura específica para controlar “usuários mal-intencionados ou desavisados que venham a utilizar dispositivos não compatíveis com padrões estabelecidos no Brasil”, uma das possíveis causas para que haja interferência nas transmissões.

“O risco de interferências pode gerar distúrbios que degradariam por completo a qualidade do sinal, impedindo a visualização de imagens e audição das transmissões”, destaca o relatório.

CELULAR

O descompasso entre os prazos impostos pelo Gcopa e a atuação da agência também ameaça a fiscalização do serviço móvel que será oferecido pelas teles aos usuários estrangeiros e brasileiros.

Cabe à agência, por exemplo, assegurar que haverá roaming nas redes móveis para atender aos turistas que vierem para o Brasil.

Também é responsabilidade da Anatel acompanhar a implementação, nas cidades-sede da Copa, das redes 4G, tecnologia que permite navegação dez vezes mais rápida na internet do que a 3G.

SEM FISCALIZAÇÃO

Para desempenhar essas e demais atividades, a agência ainda precisa ampliar seu quadro de servidores. De acordo com o TCU, os projetos são complexos e a falta de pessoal representa um entrave à realização das ações.

O tribunal não identificou qualquer formalização de pedido para novo concurso feito pela agência.

As dificuldades da Anatel em se alinhar às demandas são antigas. O país foi escolhido sede da Copa em outubro de 2007, mas o planejamento da agência só ficou pronto em setembro de 2012, quase cinco anos depois.

O órgão de controle verificou ainda que a fiscalização da Anatel sobre o uso do dinheiro dos projetos da Copa é “inexistente” e que não há transparência sobre a utilização da verba ou o andamento dos projetos.

A reguladora tinha previsão de gastar R$ 170 milhões com os projetos da Copa, de 2012 a 2014. Esse valor inclui, além dos R$ 45,7 milhões que deveriam ter sido investidos em 2012, outros R$ 100,06 milhões em 2013 e R$ 24,7 milhões em 2014.

Fonte:Folha de São Paulo -Mercado