O governo admite subsidiar os custos da banda larga de 1 megabit por segundo (Mbps) a R$ 35 mensais, se ficar comprovado que a prestação do serviço gera déficit operacional para as empresas. A posição foi apresentada ontem pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Nesta semana, uma reportagem do Estado mostrou que as operadoras querem recursos públicos para viabilizar o projeto.

O ministro admitiu que a legislação prevê o pagamento, pelo governo, de custos decorrentes de serviços novos, não previstos em contrato, mas sustentou que há divergências quanto à interpretação das atribuições.

“Acreditamos que as empresas fizeram uma opção por oferecer um serviço caro e para um público pequeno e, por isso, esse modelo dá uma rentabilidade determinada”, destacou. “Se, ao contrário, elas fizerem opção por massificar amplamente o serviço, é muito provável que vão ganhar mais dinheiro.”

Segundo Paulo Bernardo, o governo definirá metas para as empresas. “Vamos fazer um encontro de contas a cada dois anos ou 18 meses. Se houver custo repara as empresas, o governo paga; se não houver, elas não vão receber nada; e, se houver lucro, terão de investir mais.”

Na hipótese de desembolso, o ministro disse que “pode entrar dinheiro do Fust (Fundo de Universalização da Telefonia) ou de outras alternativas”. Mas, por acreditar que a proposta vai dar certo, previu que não será necessário “pôr dinheiro nenhum”.

Adiamento. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) formalizou ontem a prorrogação, para 30 de junho, do prazo para a terceira revisão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) e para a revisão dos contratos de concessão de telefonia fixa. / COLABOROU KARLA MENDES