A qualidade dos serviços de telefonia móvel, já debatida na semana passada por presidentes de empresas de telecomunicações, será o tema de audiência pública nesta terça-feira (27), às 10h, com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A audiência é uma realização conjunta das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle (CMA), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Serviços de Infraestrutura (CI).
Na última terça-feira (20), o debate sobre o tema contou com a participação dos presidentes das empresas Vivo, TIM e Claro, respectivamente, Antonio Carlos Valente, Rodrigo Abreu, e Carlos Zenteno, além de um representante da Oi. A falta de infraestrutura foi a justificativa alegada por eles para a baixa qualidade do serviço.
Segundo os executivos, seria necessário instalar mais antenas e, para isso, mudar a legislação, aprovando o projeto da Lei Geral das Antenas (PLS 293/2012). O projeto foi aprovado no início de 2013 pelo Senado e, por ter sofrido alterações na Câmara, deve voltar a ser examinado pelos senadores. A proposta cria normas gerais para acelerar a instalação de antenas no país.
O presidente da Anatel, João Rezende, afirmou que tem fiscalizado as empresas e constatado que algumas não têm cumprido a velocidade de internet normatizada pelo órgão.
Outro fator questionado na audiência foi o alto preço das tarifas pelo serviço de telefonia móvel, indicado por estudo da União Internacional de Telecomunicações (UIT). Os presidentes das telefônicas rebateram as acusações de que as tarifas são muito altas no Brasil, afirmando que o estudo da UIT se baseou em tabela da Anatel com valor máximo das tarifas.
Banda larga
Logo após a audiência pública, a CCT promoverá um debate com o ministro Paulo Bernardo sobre o programa do governo federal que prevê a massificação da oferta de internet de banda larga no país até 2014. Na ocasião, o ministro fará uma exposição sobre o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).
Dentro do cronograma de atividades de 2014, a comissão elegeu o PNBL como política pública a ser avaliada ao longo do ano. Além da audiência com o ministro das Comunicações, o plano de trabalho da CCT inclui debates com representantes de órgãos públicos, especialistas, representantes de usuários e provedores; reunião com a subcomissão da Câmara dos Deputados que acompanha as ações do PNBL; pedidos de informações ao Comitê Gestor do Programa de Inclusão Digital, ao Ministério das Comunicações, Anatel e Telebrás; e consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para verificar a existência de avaliações sobre o plano.
Agência Senado
