Os pedidos de impugnação do edital de 2,5 GHz/450 MHz serão votados por circuito deliberativo. O conselheiro Marcelo Bechara, para quem o processo foi sorteado, colocou nesta terça, 29, a sua análise para apreciação dos demais conselheiros com prazo para votação até sexta, dia 1º.

A escolha pelo circuito deliberativo se explica pelo prazo exíguo de que a Anatel dispõe para responder aos pedidos, que se encerra segunda, dia 4, um dia antes do prazo para que as empresas apresentem os invólucros com os documentos e as propostas de preço. Com a aprovação na sexta, a decisão do Conselho Diretor sobre o assunto sairá publicada na segunda, 4, no Diário Oficial da União (DOU).

Na última segunda, 28, a Anatel disponibilizou as respostas aos pedidos de esclarecimento feitos sobre o edital. Essas respostas foram elaboradas pela Superintendência de Serviços Privados, ao contrário dos pedidos de impugnação, que precisam necessariamente passar pela deliberação do Conselho.

Marcelo Bechara afirma que os pedidos não trouxeram nenhum argumento que pudesse colocar em risco o andamento da licitação, marcada para 12 de junho. Segundo ele, as empresas pedem a impugnação de itens relacionados a temas cujo entendimento já está pacificado na agência e sobre as garantias de execução e de manutenção das propostas, consideradas elevadas pela AINMET, que controla a sueca Net1, interessada na faixa de 450 MHz. Além da AINMET, Claro, Oi, TIM e Vivo apresentaram pedidos de impugnação. Com isso, conclui-se que Bechara recomendará que os pedidos de impugnação não sejam acatados.

Fonte:Teletime – News