Pela segunda semana consecutiva, projeto que flexibiliza a Voz do Brasil não é votada na Câmara.
Projeto entrou na pauta e não foi votado pelos deputados mais uma vez.
Presente na pauta de votação pela segunda semana consecutiva, o Projeto de Lei Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República” não foi apreciado pelos deputados devido ao encerramento da sessão. O motivo foi o mesmo que o da semana passada: falta de tempo.
Na semana passada, o projeto também figurou na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Após passar a semana esperando para ser apreciado pelos deputados, o projeto não teve andamento devido à falta de tempo para a votação. Nesta semana ocorreu a mesma situação.
O assunto foi amplamente discutido durante o 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, realizado pela ABERT nos dias 6 e 7 deste mês em Brasília. O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e o ministro da Secretaria de Comunicação (Secom) Edinho Silva, se mostraram favoráveis ao projeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa.
De acordo com o PL 595/2003, a transmissão da Voz do Brasil continuará obrigatória para todas as emissoras de rádio. No entanto, o programa poderá ser transmitido com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para emissoras educativas. Pela proposta, as emissoras de rádio que optarem por transmitir o programa em horário diverso do das 19 horas deverão informar esta opção ao ouvinte.
Fonte: Tudo Rádio/Carlos Massaro
