A Operação Pirata, realizada pela Polícia Federal (PF), cumpriu, na quarta-feira (6), mandados de busca e apreensão em duas emissoras de rádio clandestinas localizadas em Bom Jesus do Norte, no Espírito Santo. As rádios fechadas operavam sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com a PF, o proprietário das emissoras já havia sido indiciado seis vezes pelo crime de operação clandestina de telecomunicações, mas continuava transmitindo o sinal ilegalmente.

Todo o material apreendido foi encaminhado para a Delegacia Regional de Cachoeiro de Itapemirim (ES). O dono das rádios não foi encontrado durante a operação.

Rádio ilegal é crime

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver danos a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.

Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU – Assessoria de Relações com o Usuário da ANATEL, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 – Brasília-DF.

fonte: ABERT