Campina Grande – Investigado vai responder pelo crime de exploração irregular de serviço de telecomunicação
A PF (Polícia Federal) deflagrou na manhã desta terça-feira (12), em Campina Grande (PB), a operação “Rádio Legal”. O objetivo foi investigar sinais de radiodifusão clandestina que estava causando interferências em serviços de comunicação. O investigado vai responder pelo crime de exploração irregular de serviço de telecomunicação.
A operação foi desencadeada a partir de uma denúncia realizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre uma emissora clandestina que operava a partir de Montadas (PB).
Foi cumprido um mandado de busca e apreensão, que foi expedido pela 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande (PB). O responsável pela transmissão já havia sido autuado anteriormente pela Anatel por cinco vezes. O investigado vai responder pelo crime de exploração irregular de serviço de telecomunicação.
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.
Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU – Assessoria de Relações com o Usuário da ANATEL, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 – Brasília-DF.
Com informações do portal gov.br
fonte: TUDO RÁDIO
