Com a reabertura do prazo para solicitar a migração para FM, as emissoras de rádio AM que têm interesse em mudar de faixa devem ficar atentas ao prazo. Até julho, as novas migrantes devem preencher o formulário padrão (disponível aqui) e encaminhar via SEI (Sistema Eletrônico de Informações) ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Desde a publicação do Decreto nº 9.270/18, em 26 de janeiro, as emissoras interessadas têm o prazo de 180 dias para fazerem a solicitação.

A mudança de faixa traz inúmeros benefícios para emissora e ouvintes: além da melhor qualidade de som, as rádios FM podem ser transmitidas via internet.

A diretoria jurídica da ABERT está à disposição para tirar dúvidas dos associados. Os contatos são juridico@abert.org.br e (61) 2104-4600.

Fonte: Escrito por Julia Coelho