Empresas pequenas vêm oportunidade de aproximação com operadoras, mas esperam lista de canais enquadrados como independentes
A nova regulamentação da TV Paga, o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) abre oportunidade para as programadoras brasileiras independentes, com 12 horas de programação independente, entrarem no line up de todas as operadoras a partir da obrigação de carregamento. As empresas, no entanto, estão preocupadas com o modelo de autodeclaração adotado pela Agência Nacional de Telecomunicações e com a possibilidade da Globosat se credenciar como independente.
Para Cícero Aragon, diretor presidente da programadora BOX Brazil, criada há um ano, o SeAC é um incentivo para que operadoras se aproximem dos programadores independentes que oferecerem qualidade. “Este é um passo importante para o mercado audiovisual brasileiro, especialmente para produtores, mas há espaço para programadores independentes que tiverem qualidade técnica e de inovação”, afirma.
A BOX Brazil conta, atualmente, com quatro canais: Prime Box Brazil, de filmes brasileiros com menos de dez anos de lançamento; Travel Box Brazil, de turismo e estilo de vida; Music Box Brazil, com clipes nacionais, e acaba de licenciar o canal e a marca Fashion TV Brazil, da Turner. Destes, apenas o Prime Box Brazil conta com 12 horas de conteúdo nacional independete o que o permite atender ao requisito de canal nacional independente. Todos eles com versão em alta definição.
Para a diretora da programadora Conceito A, Tereza Trautman, o SeAC veio justamente em um momento em que fica clara a demanda por conteúdo nacional. “As programadoras estão dublando conteúdo estrangeiro”, lembra. Mas, para ela, é preciso que a Ancine faça um esforço de avaliação minuciosa da autodeclaração. “Agora só esperamos que a Ancine faça uma análise criteriosa nesse autocredenciamento dos canais, principalmente desses 12h/dia, para que a produção independente seja de fato contemplada e beneficiada”. Com oito anos de mercado, o CineBrasil TV, da Conceito A, conta com 24 h de filmes nacionais licenciados.
A autodeclaração dos canais por programadoras, no entanto, ainda gera dúvidas. Fontes do mercado informaram, por exemplo, que há canais dizendo que contam com 12 horas de conteúdo independente, mas consideram programa de entrevistas, o que não está previsto na regulamentação da Ancine. A agência estima que no máximo em duas semanas terá a lista dos canais cadastrados como estrangeiros, brasileiros e brasileiros independentes.
A possibilidade da Globosat se cadastrar como independente, conforme publicado por este noticiário, no entanto, ainda atrapalha os prognósticos das programadoras nacionais quanto a possibilidade de crescimento.
Outra preocupação é quanto a ampliação do prazo para cumprimento da lei. O presidente da Ancine, Manoel Rangel, falou em flexibilidade de prazos, de acordo com o esforço das operadoras. “Quem se movimenta tem vantagem”, declarou durante o Congresso da Associação Brasileira de TV por Assinatura. Mas afirmou ao Tele.Síntese que não há hipótese de a agência prorrogar a portaria que estabeleceu o prazo final ao cadastramento, que terminou esta semana. “No máximo, vamos notificar aqueles canais que não conseguiram se cadastrar, para nos certificamos o que aconteceu”, afirmou.
De acordo com o SeAC, em todos os pacotes ofertados ao assinante, a cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote, ao menos um deverá ser canal brasileiro de espaço qualificado.
Dos canais brasileiros de espaço qualificado a serem veiculados nos pacotes, ao menos dois canais deverão veicular, no mínimo, 12 doze horas diárias de conteúdo audiovisual brasileiro produzido por produtora brasileira independente, o que vem sendo chamado de canal independente. Sendo que a programadora de pelo menos um dos canais de que trata o 4º não poderá ser controlada, controladora ou
