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Projeto sobre Lei de Imprensa muda de comissão no Senado

Carla Soares Martin, de São Paulo

O projeto da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que prevê a revogação da Lei de Imprensa, passou nesta quinta-feira (06/11) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

O plenário da Casa aprovou requerimento do senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG). Ele pediu que o projeto fosse analisado pela CCT antes de passar pela CCJ, porque considerou que o projeto precisa da análise daquela comissão.

O projeto da senadora Serys tem, entre outros objetivos, o de extinguir a Lei de Imprensa. Outra questão a ser discutida é a multa a ser aplicada aos veículos que infringirem o segredo de Justiça e tornarem públicos documentos que são impedidos por lei. O projeto também descriminaliza os crimes de injúria e difamação.

O Comunique-se tentou falar com os dois senadores nesta manhã, sem retorno até a publicação desta matéria.

DESTAQUE SERTESP - 23/05/2024

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