O senador Blairo Maggi (PR) desponta no Senado da República como autor de dois projetos de lei que são uma verdadeira afronta aos princípios democráticos e republicanos. O primeiro – PLS Nº 567, DE 2011 –, pretende proibir, após a posse, “a propositura de todas as ações eleitorais que possam resultar em anulação das eleições ou cassação de mandatos”.

Traduzindo a proposta: Se um crime eleitoral cometido por candidato a cargo eletivo for descoberto imediatamente após a posse, o criminoso passa a ter imunidade garantida por uma estapafúrdia e conveniente preclusão, isto é, o criminoso não pode mais ser alcançado pela Justiça. Em tempos de Ficha Limpa e de luta por ética na política o projeto de lei do senador Blairo Maggi anda na contramão.

O segundo – PLS Nº 747, DE 2011 – altera o Código Penal, “para dispor que aumentam de 1/3 até a metade as penas cominadas para os crimes contra a honra se cometidos por meio da internet; dispõe que o responsável pelo provimento de acesso à internet fica obrigado a manter, de forma sigilosa, pelo prazo mínimo de dois anos, os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT (Hora Média de Greenwich) da conexão”.

Traduzindo a proposta: Sem o controle da mídia exercido pelo poder econômico e político do cargo de governador, Blairo Maggi busca na censura uma forma de impedir – por meio de uma norma intimidadora (e graças a Deus inconstitucional) – que os sucessivos escândalos de corrupção de sua gestão ganhem amplitude na WEB.