São Paulo. A menos de cinco meses da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, o governo federal ainda não sabe como lidar com o tema. Levantamento feito pelo jornal “O Estado de S. Paulo” aponta que pelo menos 21 dos 38 ministérios ainda não definiram quais unidades ficarão responsáveis por garantir a implantação da lei, que assegura a gestão transparente e o amplo acesso à informação.
No quesito transparência, o governo Dilma Rousseff deixa a desejar – uma prova é a ocultação de encontros de agenda, tratada como “segredo de Estado” pela própria presidente.
Para avaliar a transparência na Esplanada, a reportagem enviou um questionário com 20 perguntas para todos os ministérios, mas apenas 33 responderam. A lista incluía indagações como gastos dos ministros com combustível e telefonia, uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos em viagens e número de carros oficiais.
Resultado. Apenas 11 ministérios disseram já ter definido as unidades que cuidarão da implantação da lei. Entre eles está o da Justiça, que contará com um programa de transparência.
Quatro pastas não responderam: Cidades, Esporte, Igualdade Racial e Portos. O Ministério da Integração Nacional mandou as informações fora do prazo acertado – extrapolou o intervalo de uma semana.
“O questionário é um aquecimento para os ministérios se prepararem para a lei”, disse o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.
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