O PT de São Paulo tenta fazer avançar na Assembleia Legislativa projeto que cria o Conselho Estadual de Comunicação. O modelo para a criação desse tipo de órgão saiu das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação, apoiada pelo governo federal, e tem sido seguido por outros Estados.

Pelo projeto, o órgão teria por atribuição fiscalizar rádios e TVs, além de avaliar e propor políticas estaduais de comunicação. “O projeto não estabelece censura, mas a democratização do acesso da sociedade aos meios de comunicação”, afirma Antonio Mentor, líder do partido.

Para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), os Estados não podem tratar desse tema.

O mesmo entendimento teve o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), que ontem anunciou que vetará projeto semelhante aprovado pelos deputados do Estado.