Cinco comissões do Senado realizarão nesta quarta-feira (1), a partir das 10h, audiência pública para debater o projeto de lei (PLC 116/10) que regulamenta o serviço de TVs por assinatura através de qualquer meio eletrônico, estendendo assim a possibilidade de atuação no segmento às companhias telefônicas.

A audiência será realizada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Assuntos Econômicos (CAE) e Educação (CE). Uma segunda audiência está prevista para a próxima quarta-feira (8).

O PLC 116/10 é de autoria do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) e tem como relator o senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O projeto prevê que a fiscalização e o credenciamento de produtoras nacionais ficariam sob a responsabilidade da Agência Nacional de Cinema (Ancine), enquanto que a parte técnica ficaria a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As operadoras do serviço de TV por assinatura também ficariam obrigadas a disponibilizar, sem custo para os assinantes, canais para transmissoras de sinal aberto, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Poder Executivo, educativo e cultural, comunitário, da cidadania, universitário e para os legislativos estaduais e municipais, dentre outros.

O presidente da CCT, senador Flexa Ribeiro, disse nesta terça-feira (30) que o debate conjunto do processo visa a uma “economia processual”. Ele espera que o projeto possa ser votado pelo Senado ainda na atual legislatura.

Foram convidados para as audiências o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) José Jorge; o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg; o presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Amilcare Dallevo Júnior; o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg; o diretor executivo do Congresso Brasileiro de Cinema (CBC), Cícero Aragon, o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), Eduardo Levy Cardoso Moreira; o presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp), Roberto Moreira; a presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Audiovisual do Rio de Janeiro (Sicav-RJ), Marisa Leão; e o professor da Fundação Getúlio Vargas Carlos Sunenfel.Da Redação / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)