“Quem decidiu que radiodifusão é telecom foi uma sentença liminar da Justiça. Mas o tema ainda está em análise no Minicom e na própria Anatel, onde há um parecer contrário do ex-conselheiro Bedran”, disse João Rezende, ao participar nesta terça-feira, 20/08, da SET 2013. Segundo ele, não há nada em discussão para a cobrança do tributo – pago, hoje,pelas teles – às emissoras de TVs.
“Houve uma sentença do Tribunal Regional Federal contrário a uma ação impetrada pela própria ABERT (entidade que congrega os radiodifusores) há 13 anos. Na Anatel, o tema que coloca radiodifusão como telecom tem um parecer do ex-conselheiro Bedran, de 2002. O tema está na Procuradoria do Minicom. Não há uma decisão final. Até lá, não há nada de cobrança do FUST (Fundo de Universalização de Telecomunicações) para os radiodifusores”, sustentou.
Nesta segunda-feira, 19/08, reportagem do jornal O Estado de São Paulo, publicou a decisão do TRF que considerou que “não há dúvidas de que a telecomunicação engloba todos os serviços, inclusive o de radiodifusão.” A sentença, porém, de acordo com a matéria, se limita à definição e não trata da cobrança do Fust.
Segundo dados da Telebrasil, em 2012, as operadoras recolheram R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos. Nenhuma parte desse montante foi utilizada no setor. Nos últimos anos, o FUST já arrecadou mais de R$ 10 bilhões para o superávit primário. Em maio, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse que negociaria o uso de parte do FUST para investimento em novas infraestruturas. Mas até o momento isso não foi acertado oficialmente.
Com relação aos radiodifusores, a definição que radiodifusão é telecom está na justiça – mas é bom lembrar que, em julho, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou proposta que estabelece a competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para arrecadar a contribuição devida ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicações. Caso a justiça bata martelo e coloque radiodifusão como Telecom, a Anatel estará apta a cobrar o tributo dos radiodifusores.
Fonte:Convergência Digital -Telecom
