Cinco comissões do Senado fazem, hoje, audiência conjunta para discutir o projeto de lei que libera a atuação das companhias telefônicas no mercado de TV a cabo. É uma tentativa de aprovar o projeto antes do final do ano. A pressa do Senado em votar a matéria encontra resistência das emissoras de TV, dos programadores de canais estrangeiros e de parte das operadoras de TV paga. Eles consideram que a discussão na Câmara não resolveu os pontos de conflito e que precisa ser aprofundada.

A legislação atual proíbe as teles de oferecer TV a cabo em suas áreas de concessão de telefonia fixa e exige controle de capital nacional nas operadoras. O novo projeto derruba as duas barreiras, mas cria um sistema de cotas para a proteção de canais e conteúdo nacionais.

Na audiência pública de hoje, serão ouvidos os presidentes de entidades representativas de cada setor envolvido. Na próxima semana, haverá uma segunda audiência e, em seguida, os relatores de cada comissão farão relatório único para ir a votação no plenário.

As companhias telefônicas querem que o projeto seja votado sem modificações, para não ter de voltar à Câmara, e que seja transformado em lei na atual legislatura.

PACOTES
O interesse delas é oferecer pacotes completos de serviços (telefone, acesso à internet e TV paga) em suas redes de cabo, enquanto o governo diz defender o aumento da concorrência.

A Anatel pavimentou o caminho para as teles entrarem no mercado de TV a cabo. O novo planejamento de outorgas de canais pagos, aprovado na semana passada, acaba com a venda de concessões em licitações públicas (as licenças custarão só R$ 9.000) e com o limite de operadores por cidade. No mesmo sentido, a Anatel já tirou do contrato de concessão das teles fixas a cláusula que as proíbe de explorar TV a cabo. A abertura final está pendente, apenas, do Senado.

PRORROGAÇÃO
As redes de TV aberta querem prorrogar a discussão, movidas por vários motivos.

O SBT discorda de que os canais pagos possam veicular a mesma quantidade de propaganda dos canais abertos, como previsto no projeto. A Folha apurou que a emissora enviará carta aberta aos senadores alertando sobre os prejuízos dessa medida para as TVs abertas.

A Rede Bandeirantes tem uma motivação adicional. Em agosto, comprou 90% do capital da TV Cidade (que tem operações de TV paga em 16 cidades). O projeto de lei limita em 50% a participação de radiodifusores em empresas de distribuição de TV paga, o que obrigaria a Band a se desfazer de parte da empresa em curto prazo.

A Globo está preocupada com a interpretação do conceito de controle de capital e quer que fique claro no projeto de lei que ele se refere ao conceito de controle da Lei das Sociedades Anônimas.

A Lei das S.A. qualifica como controle a posse de mais de 50% das ações com direito a voto. Mas a resolução 101/ 99 da Anatel inclui outros critérios, como a capacidade de indicar conselheiros.

O senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA), acionista da TV Bahia, afiliada da Globo, diz que senadores estão sendo usados para fazer o jogo das teles e do governo. “O projeto tramitou por quase sete anos na Câmara. É absurdo querer aprovar sem emendas. Estão atropelando o Senado.”