SERTESP - Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo

Sindicato das Empresas de Rádio e
Televisão no Estado de São Paulo

Notícias SERTESP

TCU suspende licitação de concessões de radiodifusão

Processos foram abertos sem envio de informações prévias para o TCU

Depois de contatar irregularidades em processos de licitação para concessões de cinco emissoras de TV e nove de rádio, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, por medida cautelar, o procedimento. De acordo com informações do TCU, o Ministério das Comunicações não apresentou ao tribunal informações com antecedência sobre a possibilidade de realizar o processo de licitação para autorização dessas concessões. A medida também estabelece que o Ministério das Comunicações fica impedido de publicar novos editais de licitação de radiodifusão sem envio prévio de estudos para o TCU.

DESTAQUE SERTESP - 23/05/2024

COMUNICADO A TODAS AS EMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO E PRODUTORAS

Pular para o conteúdo