As contratações das operadoras de telecomunicações de serviços e de equipamentos e materiais ou programas de computador vinculados ao serviço objeto do seu termo de autorização ou contrato de concessão devem privilegiar produtos nacionais. A determinação faz parte da proposta de atualização do Regulamento sobre Procedimentos de Contratação de Serviços e Aquisição de Equipamentos ou Materiais pelas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações, aprovada nesta quinta-feira (17), pelo conselho diretor da Anatel. O texto passará por consulta pública de 60 dias.
O objetivo da proposta é adequar o regulamento à política pública para o setor. Pelo texto, em caso de preços equivalentes das ofertas (mais de 10% para a tecnologia nacional), as prestadoras devem usar como critério de escolha os serviços e produtos feitos no país por meio de Processo Produtivo Básico (PPB), com vantagem maior para aqueles com tecnologia nacional.
Para proceder às aquisições, as prestadoras devem publicar, durante pelo menos cinco dias úteis consecutivos, em página específica de seus endereços na internet, a intenção de compra, indicando de forma clara o objeto da aquisição e o local onde poderão ser obtidas as informações que possibilitem aos fornecedores, instalados no Brasil, a apresentação de ofertas. Por outro lado, as operadoras deverão fornecer à Anatel, até 30 de abril, relatório anual com os totais em reais das contratações de serviços e das aquisições de programas de computador, de equipamentos ou de materiais, nacionais e estrangeiras, ocorridas no exercício anterior.
Além da consulta pública, a Anatel promoverá audiência pública em Brasília sobre o tema. Antes disso, a área técnica de agência deve atualizar com o uso de Índice de Serviço de Telecomunicações (IST) o valor máximo de compra que desobriga as prestadoras a observarem as disposições deste regulamento. Essa atualização passará a ser feita anualmente.
PD&I
O conselho diretor da Anatel também aprovou a proposta de Regulamento de Estímulo a Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação e Qualificação de Recursos Humanos em Telecomunicações. A ideia central da norma é criar um Comitê de Diretrizes Regulatórias para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (CIP), com participação de representantes da agência, de ministérios que tratam do tema e das operadoras. Esse comitê, de caráter consultivo, será responsável pela emissão do Certificado em Investimentos em PD&I. Para ter direito a esse documento, a operadora deve aplicar anualmente pelo menos 3% de sua ROL (Receita Operacional Líquida) em atividades de PD&I, aquisições de produtos e serviços nacionais ou na qualificação de recursos humanos.
O comitê também ficará responsável por elaborar o Ranking Anual de Investimentos em PD&I, considerando o percentual da ROL investido pelas prestadoras, no exercício anterior. Essa relação será publicada pela Anatel, permitindo que se tenha um retrato da contribuição do setor de telecomunicações ao investimento em desenvolvimento de tecnologias e competências no país.
A proposta passará também por consulta pública de 60 dias. E também será tema de audiência pública em Brasília, possivelmente junto com o debate sobre a proposta do regulamento de compras das operadoras.
Fonte:Tele Sintese-Plantão industria
