Os rumores de que o governo cogita instituir o “controle social da mídia”, metáfora de censura à imprensa, ressurgem com novo ímpeto. Usam-se agora linhas de raciocínio de aparência lógica, no fundo apenas silogismos aberrantes do tipo “o gato tem quatro patas, o cachorro também, logo o gato é um cachorro”. Nem mesmo o teatro do absurdo, de que foram expoentes máximos Eugène Ionesco, Samuel Beckett, Jean Jenet, Arthur Adamov e Harold Pinter chegava a deduções tão surpreendentes. Apenas consideravam que a condição humana é “essencialmente absurda e sem propósito”.

Talvez não fosse necessário ir tão longe para discutir um tema que, nos últimos oito anos, deixou de ser uma questão, mas obsessão sofística levada adiante nas vizinhanças do poder. Mas, agora, é indispensável encará-lo com certo espanto ante a informação de que está em pauta a criação de agência reguladora para disciplinar as atividades da imprensa. Sustenta-se que a experiência dos órgãos de comunicação estatais, tevê e rádio sobretudo, serviu para identificar as distorções da mídia não vinculada ao Estado. Daí, segue a ofensiva liberticida constante da criação de aparato para controlar e reprimir o conteúdo editorial de jornais, tevês, rádios e outros meios informativos independentes.

Não se discute que serviços estatais de difusão eletrônica são necessários para abrir à sociedade, além das notícias cotidianas, conhecimentos e debates não abrigados nas pautas jornalísticas das empresas privadas. É o que faz, por exemplo, a BBC de Londres e instituições congêneres de muitas outras partes do mundo. Mas, a despeito do caráter estatal, tais complexos informativos atuam com absoluta independência. Servem ao Estado. Não ao governo. Quando as autoridades são suspeitas ou flagradas na prática de irregularidades, são os primeiros a denunciá-las ao mundo, muitas vezes antes de chegarem ao conhecimento da reportagem não oficial.

No Brasil, contudo, as tevês públicas — e são incontáveis, a do governo federal, a do Congresso, as das assembleias estaduais —, além de outras ferramentas empregadas no circuito da informação, servem apenas ao governo. Não ao Estado. Não se tem notícia de que, alguma vez, tenham transferido ao conhecimento da sociedade, com as necessárias recriminações, os escândalos, recentes ou passados, no âmbito da atividade governamental.

O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a ação proposta pelo Ministério Público contra 40 pessoas, parlamentares à frente, envolvidas no escândalo do mensalão. Se alguém deseja saber como anda o processo na Corte Suprema, só poderá obter a informação mediante a leitura dos jornais ou na tela das emissoras convencionais. O tapete que encobre o caso foi reforçado depois que o ex-presidente Lula disse que “o mensalão nunca existiu”. Denúncias sobre tráfico de influência nos recessos mais altos do poder passam em branco. Faz de conta que jamais ocorreram no Brasil o assalto dos sanguessugas e o superfaturamento (em proveito de políticos) no uso de recursos públicos para compra de ambulâncias.

Aqueles que teimam em silenciar a imprensa, com base em ilogismos aberrantes, jamais cogitados sequer pelo teatro do absurdo, não devem ignorar estarem todos os abusos dos meios de informações sujeitos a severa reprimenda do Código Penal. Agência reguladora talvez seja necessária para “disciplinar” a omissão e a subserviência dos entes estatais de comunicação. No mais, cabe obediência só à Constituição: “Art. 220 — Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação”.

JOSEMAR DANTAS É EDITOR DO SUPLEMENTO DIREITO & JUSTIÇA, MEMBRO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIROS