Lei.Anatel deu o aval para que empresas passem a ter o serviço
Brasília. As concessionárias de telefonia fixa receberam o aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ofertar o serviço de TV a cabo. Depois de muita polêmica, a Anatel aprovou a alteração dos contratos de concessão que vão vigorar a partir de 1º de janeiro de 2011, excluindo a cláusula que determinava que as operadoras de telefonia fixa só poderiam explorar o serviço caso não houvesse nenhuma outra empresa operando na mesma região.

Na prática, as teles ficaram a um passo de poder entrar de vez no mercado de TV a cabo e oferecer o serviço em pacotes convergentes que contemplam banda larga, telefonia fixa e telefonia móvel, faltando apenas a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei Complementar 116, a chamada Lei do Cabo. O projeto, já aprovado na Câmara, além de acabar com a proibição de as concessionárias oferecerem serviços, joga por terra também a restrição do controle de operadoras de TV a cabo apenas por grupos nacionais, além de impor cotas de conteúdo nacional.