Empresas cobram menos em áreas ocupadas; especialistas em direito do consumidor divergem sobre medida

Com o fim do “gatonet” nas comunidades ocupadas, as empresas de TV por assinatura estão enfrentando um desafio: como conquistar moradores acostumados a pagar R$ 20 por todos os canais existentes, incluindo os pay-per-view? A solução de algumas empresas, como a Sky e a Embratel, tem sido oferecer preços mais baixos.

Se, por um lado, a estratégia parece ter dado certo — em três dias, cerca de mil pessoas se cadastraram na Rocinha para receber o serviço da Embratel —, por outro, tem provocado polêmica entre os próprios moradores e especialistas em direito do consumidor.

Moradora de uma das comunidades pacificadas em Santa Teresa, Zuleica Victor está satisfeita com a legalidade e não se importa em pagar por ela. Assinante há cerca de um ano da Oi TV, que não tem preços diferentes para áreas com UPP, ela diz preferir gastar mais do que ter “gatonet”:

— São menos canais, mas agora tenho a quem reclamar quando dá algum problema.

Já Rossino Diniz, presidente da Federação das Associações das Favelas do Rio (Faferj), acha que os moradores das comunidades devem ter descontos consideráveis:

— A TV por assinatura também é um projeto social. O estado foi omisso por muitos anos e por isso surgiu o “gatonet”. O estado vai tirá-lo e não haverá nada em troca? O serviço legalizado precisa ter preços que os moradores possam pagar.

De olho na demanda das áreas pacificadas, a Sky lançou no ano passado o pacote Sky UPP, que tem 89 canais e custa R$ 44,90, 10% a menos que o mesmo pacote em outras áreas da cidade. Já a Embratel criou o Via Paz, com tarifa de R$ 29,90 e 96 canais.

Especialistas em direito do consumidor não chegam a um consenso sobre o tema:

— Preços diferentes pelo mesmo serviço podem configurar infração ao Código de Defesa do Consumidor. Se a Rocinha paga X, o consumidor de São Conrado vai pagar o dobro? Não é justo. Mas é difícil lidar com a questão — diz o conselheiro da OAB Carlos José Guimarães.

Já para Vinícius Leal, advogado do Procon-RJ, no processo de retomada das áreas dominadas por traficantes, é justo que os preços das TVs por assinatura sejam diferentes:

— Existe a responsabilidade social das empresas. Não vejo como agressão ao código.

O secretário estadual de Assistência Social, Rodrigo Neves, que negociou com a Embratel o Via Paz, acredita que o desconto seja temporário:

— Com os investimentos públicos, as famílias dessas comunidades estarão, em oito anos, no mesmo patamar médio do resto da cidade.