Com nova lei, governo espera que país alcance esse patamar de clientes em 2015. Objetivo é expandir banda larga

BRASÍLIA. A nova lei da TV paga — sancionada este ano e com regulamentação prevista para março — tem potencial para provocar um boom no número de assinantes nos próximos anos.

De acordo com o governo, a expectativa é que, entre 2012 e 2015, os clientes quase tripliquem, passando dos atuais 13 milhões para 35 milhões. Mas esses clientes deverão ficar concentrados nos grandes centros, o que não interessa nem um pouco ao governo, que quer aproveitar a TV por assinatura para expandir a banda larga.

A mola propulsora desta expansão será a entrada das operadoras de telecomunicações no segmento, pois elas representam uma rede nacional de cabos de fibra óptica, uma das tecnologias tradicionais da TV por assinatura. E a possibilidade de fazer IPTV, isto é, prestar o serviço pelo computador, também deverá ser fundamental para essa expansão.

Chegada de novos grupos vai acelerar aumento da oferta

A chegada de novos players para tecnologias como o satélite (que permite uma oferta mais imediata do serviço) será outro incentivo. Na última licitação de satélites da Anatel, a vencedora — a americana Hughes — informou que tem interesse em desembarcar também na TV paga.

Porém, para que a projeção de expansão da base de assinantes se confirme, um obstáculo principal precisa ser ultrapassado: o preço do serviço.

Rodrigo Abdalla, especialista em Planejamento e Pesquisa do Ipea, acredita que, por enquanto, por causa dos preços altos, com mensalidade em torno de R$ 70, tanto a TV paga quanto a banda larga ainda não serão acessíveis para as famílias com renda abaixo de cinco salários mínimos.

Outro efeito colateral da nova lei será a expansão da banda larga. O serviço que mais cresceu este ano foi o de TV via satélite, mas o governo quer incentivar o aumento da TV a cabo. Quanto mais ampla esta infraestrutura, mais se pode entregar internet em alta velocidade.

A Oi já atua no mercado de TV por satélite (DTH) e afirma que vai fazer mais investimentos no setor. A operadora acredita que isto também vai acontecer com a Telefônica (que tem no grupo a Vivo), a Telmex (controladora de Embratel, Claro e NET) e com a GVT, que também já anunciou esta intenção.

A Telefônica informou que “está analisando a proposta da Anatel”, em referência à regulamentação da nova lei da TV paga, posta em consulta pública.

A proposta de criação da licença única para a TV paga, que permite a operadora definir onde vai prestar o serviço — em um bairro, uma cidade ou mais municípios — na avaliação corrente de especialistas, vai permitir que empresas de médio porte possam atuar no setor.

Polêmica sobre a obrigação de cobertura pelas empresas

Acredita-se que o governo está bem intencionado ao querer desonerar as redes de fibra óptica, para aproveitar e universalizar a banda larga em conjunto com a TV por assinatura.

Mas os especialistas afirmam que não há mágica. A infraestrutura é cara e será instalada onde tem demanda. No Brasil, 70% da população vivem em apenas 200 municípios. Nos Estados Unidos e na Europa, quando houve a abertura do mercado, cresceram os investimentos tanto em fibra óptica, que é a plataforma das teles, quanto a prestação do serviço por computador (IPTV).

O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, alerta que somente a instalação de novas redes não será suficiente para garantir a popularização do serviço: é preciso criar demanda com a oferta de serviços de educação, saúde e segurança pela internet.

Uma nova proposta incluída na consulta pública da Anatel, está causando muita polêmica no mercado. A agência vai consultar a população para saber se as empresas devem ter obrigações de cobertura e precisam construir novas redes terrestres para a transmissão de TV por assinatura e banda larga, como foi feito para as teles móveis. Isto atende o objetivo do governo de massificar a internet de alta velocidade no país.