Publicado em: 22/12/2010 08:41

Redação Portal IMPRENSA

A Assembleia Nacional da Venezuela modificou o marco legal do setor de telecomunicações e reduziu de 25 para 15 anos os períodos de concessão de emissoras de rádio e TV no país. A mudança aconteceu na última segunda (20), após a aprovação da inclusão da Internet na lei que regula a mídia venezuelana.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, as emissoras de rádio e televisão do país passam a ser definidas como de “interesse público”. A maioria dos parlamentares da Assembleia é composta por aliados do presidente Hugo Chávez. Para a oposição, o termo facilitaria a nacionalização dos meios de comunicação e afastaria investimentos em telefonia.

Além disso, a lei prevê que, em caso de fim das concessões, o Estado poderá ficar com os “bens vinculados ao serviço”. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) declarou as recentes mudanças feitas na lei de mídia venezuelana. Para a entidade, tanto o novo marco regulatório como as regras para a Internet fazem parte de “um processo de debilitamento do sistema democrático”.

As reformas da legislação que regulamenta a mídia fazem parte de um pacote legislativo que deve ser votado até o dia 5 de janeiro de 2011 – período em que começa a nova legislatura da Assembleia e que deixará os chavistas em minoria. Na última terça (21), a Casa aprovou modificações na lei dos partidos, que prevê perda de mandato para políticos “infiéis” ao programa de campanha.