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Vice-presidente da ANJ fala sobre a prática do direito de resposta


Ricardo Pedreira, Diretor Executiva da Associação Nacional de Jornais (ANJ), concedeu uma entrevista exclusiva à IMPRENSA, na tarde de ontem (31/5). Durante o Fórum Internacional Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário, realizado na última sexta-feira (27), muito se discutiu sobre a questão do direito de resposta, que não está legalmente regulamentado, mas prevista na Constituição. O evento ocorreu na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, e reuniu jornalistas, juristas, advogados, estudantes, acadêmicos e diplomatas. “O evento aconteceu no STF, isso por si só já é relevante, levar essa discussão.

IMPRENSA – Esse encontro estreitou as relações ente judiciário e imprensa?
R. P. – Com certeza. O ministro César Peluso disse no discurso de abertura dele, que os jornalistas conhecem pouco os juízes , sabem pouco a respeito do trabalho do Poder Judiciário, da mesma forma que o Poder Judiciário sabe pouco da atividade do jornalista. Então, um encontro como esse é muito bom, porque tinha pessoas como o deputado Miro Teixeira, que é parlamentar mas também foi jornalista, alguns dos juristas que advogam para jornais, alguns jornalistas como José Nâumane Pinto.. Cada um dando seu testemunho, sua experiência, suas opiniões. A ideia da ANJ era que, num encontro como esse, como a nossa mais alta corte, que a gente possa repetir isso., quem sabe em outras instâncias do Poder Judiciário, nos estados… Porque é nas primeiras instâncias que costumam acontecer os grandes equívocos, no sentido de juízes que tomam decisões que signficam censura à imprensa… Então, com certeza esse encontro foi positivo para que o Poder Judiciário pudesse entender melhor as razões e o funcionamento da imprensa e a gente achou que isso pudesse ser replicado em outras regiões e outras ocasiões.

IMPRENSA – O Fórum resultou em medidas práticas? Há algo que já está planejado com base nas discussões ocorridas no evento?
R. P. – Isso faz parte de um processo; sem a pretensão de chegar em resultaods objetivos. Mas eu diria que, por exemplo, tudo isos vai contribuir muito para uqe os jornais passem a adotar de forma mais criteriosa e mais sistemática o direit de resposta. Já que a gente não tem mais a Lei de Imprensa como tinha – mesmo porque a Lei de Imprensa que a gente tinha era de essência anti-democrática, autoritária, mas ela continha uma regulamentação do direito de resposta que a gente entende que não é mais necessária, mas que a prática do direito de resposta é neces´saria, é a contrapartida do exercício de um jornalismo com liberdade, essa responsabilidade. Eu diria que, com certeza, uma primeira conseqüência prática é o exercício mais permanente, mais freqüente, do direito de resposta.

DESTAQUE SERTESP - 23/05/2024

COMUNICADO A TODAS AS EMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO E PRODUTORAS

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