Por Lúcia Berbert
06 de outubro de 2009

O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, defendeu hoje, no seminário sobre competitividade da indústria brasileira de TI, o aperfeiçoamento da Lei das Licitações 8666/93, com a inclusão de incentivo e apoio a pesquisa e desenvolvimento tecnológico e científico, como acontece em outros países. “Isso beneficiaria não só a indústria eletrônica, mas também a de medicamentos, a naval e até a de pré-sal”, disse.
Para Santanna, seria importante a inclusão do uso de poder de compra para reduzir as desigualdades no país com a interiorização do desenvolvimento tecnológico. Ele lembrou que a questão das micro e pequenas empresas foi resolvida na legislação e hoje elas respondem por compras de serviços e bens pelo governo no valor R$ 4,6 bilhões, 52% de um total de R$ 8,7 bilhões contratados pelos órgãos públicos federais por meio da modalidade eletrônica no período de janeiro a agosto deste ano.
“As compras públicas podem ser usadas para a diminuição das desigualdades sociais, do mesmo modo que servem de incentivo às micro e pequenas empresas”, defendeu Santanna. Ele sugere o incentivo a desenvolvimento de produtos de maiores demandas do país e da América Latina, como equipamentos para a TV digital, banda larga e pré-sal, como forma de beneficiar a indústria brasileira de TI. “Escolher mercados para que possamos ser líder, identificar os nichos e avançar”, completou.
Santanna participou do Seminário Competitividade da Indústria Brasileira de Tecnologia da Informação (TI), realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, com o objetivo de avaliar os resultados da Lei de Informática, que completou 18 anos. Regulamentada em 1993, essa lei permitiu o desenvolvimento da indústria nacional a partir de isenções de impostos, com a contrapartida do investimento, em P&D, de 5% do faturamento bruto das empresas beneficiárias.