A discussão sobre a legalidade da atuação de empresas estrangeiras na Internet brasileira teve mais um capítulo na manhã desta quarta, 15. Durante o seminário Captura de Valor e Identidade em um Mundo Globalizado, Abert e o portal Terra voltaram a ficar em campos opostos, a exemplo do que já havia acontecido em embate no Congresso Nacional em julho.

O diretor de assuntos legais da associação de radiodifusores, Rodolfo Machado citou a Constituição, que limita o capital estrangeiro em empresas jornalísticas, atuantes em radiodifusão e impressa. Depois, apresentou a interpretação da Abert de empresa jornalística. Para a associação empresa jornalística é qualquer que apresente estrutura organizacional para agenciar ou divulgar conteúdos noticioso ao público em geral, ou editar conteúdo tendo em vista este tipo de divulgação, de forma habitual e com o objetivo de auferir proveito econômico. Para a associação, a atividade jornalística independe do meio.

Paulo Castro, diretor geral do Terra no Brasil, apresentou um estudo encomendado para a Linklaters sobre como é este tipo de regulação no mundo. O estudo aponta que na maioria dos países não há qualquer tipo de restrição à atuação de empresas com capital estrangeiro na área de Internet. Em diversos países, no entanto, o tema está em discussão. Mesmo assim, lembrou, o Terra atua no Perú e na Argentina, dois países que contam com algum tipo de restrição no mercado de mídia. “Diversos países têm limite de capital estrangeiro na mídia, mas sem qualquer restrição à Internet”, disse Castro, lembrando que o portal atua também nos Estados Unidos.

Castro mencionou ainda o caso das rádios que continuam com sua programação na Internet durante a veiculação do horário eleitoral gratuito. “Isso mostra que a Internet não segue as regras da radiodifusão”, disse.