Em Londres, ministro reafirma que apresentará anteprojeto com novas regras para a área de comunicação até início de dezembro

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Franklin Martins, disse ontem em Londres que, no pacote de novas regras que o governo pretende enviar ao Congresso ainda este ano, sobre regulação da mídia, a ideia central é que a fiscalização do setor fique por conta de uma agência reguladora.

O ministro visitará várias capitais europeias, colhendo experiências sobre como o assunto é tratado. Nos contatos, vai convidar entidades estrangeiras para participar do Seminário Internacional Marco Regulatório da Radiodifusão, Comunicação Social e Telecomunicação, a ser realizado no Brasil no mês que vem. Hoje, estará em Bruxelas.

O ministro planeja apresentar um anteprojeto até o início de dezembro. Caberá ao próximo presidente decidir se a proposta será mantida ou não.

Segundo ele, “é ideologização” dizer que a proposta de regulação da mídia é um atentado à liberdade de imprensa. “Neste governo, publica-se o que quiser. A imprensa é livre, o que não quer dizer que é boa”, afirmou

Franklin acredita que o processo de convergência das mídias e a chegada de novas tecnologias impõem a necessidade de regras atualizadas para o setor, tema que afeta o mundo todo, não apenas o Brasil. As normas nacionais em vigor foram criadas em 1962.

Sem a regulação, o setor vira “terra de ninguém”, afirma ele. O ministro cita que a radiodifusão faturou R$ 13 bilhões no País em 2009, enquanto a área de telefonia obteve receitas de R$ 180 bilhões. “As empresas de radiodifusão serão atropeladas”, disse o ministro, ao defender mais regras para quem tem maior poder de mercado e um “olhar específico” para a radiodifusão, que cumpre papel social no Brasil.

Outros exemplos. Para ele, o primeiro nó a desatar é “fazer as pessoas entenderem que a regulação faz bem para todo mundo”. Franklin citou países como a Inglaterra e os Estados Unidos, onde o setor é regulado. “Nos EUA é assim e ninguém achou que a liberdade de expressão estava em risco.” Na Europa, há experiências com agências para normatizar o espectro, como a Anatel, e o conteúdo da mídia. “Entendendo conteúdo não enquanto censura, mas é dizer o seguinte: tem que ter produção regional, produção independente, produção nacional, tem que ter certas regras de equilíbrio.”

O ministro descartou a existência de um “tribunal da mídia” para tratar de conteúdo da imprensa e chamou a ideia de “ficção”, além de falar em “paranoia” dos jornais sobre o projeto do governo. Ele disse que é favorável à autorregulação do setor, mas avalia que isso só pode acontecer se houver regras estabelecidas para o segmento.

Segundo Franklin, não está na pauta a alteração do limite de participação do capital estrangeiros nas empresas do setor. Ele contou que entidades da França, Espanha, Portugal e Estados Unidos já aceitaram convite para o seminário marcado para os dias 9 e 10 de novembro, em Brasília.

O ministro – que anunciou também a decisão de não continuar no governo em 2011 – acredita que as empresas de comunicação aceitarão participar desta vez, ao contrário do evento realizado pelo governo há dez meses, porque “amadureceram”.