A indicação de um integrante para o Conselho Consultivo da Anatel, publicada na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União pode impedir a paralisação desse órgão, que tem papel importante na tramitação do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que está em debate entre governo, agência e concessionárias. Isto porque, a partir de amanhã (16), quatro conselheiros encerram o mandato e outro foi obrigado a sair em função de novas atividades, além de ter uma vaga sem indicação desde o ano passado, o que reduziria o quorum do conselho a seis integrantes ou metade das vagas, inviabilizando sua atuação.

Sem um mínimo de sete votos, o Conselho Consultivo não pode opinar sobre o PGMU III, depois de aprovado pela direção da agência e antes de ser enviada para o Executivo. Mas mesmo com a indicação de hoje, a obtenção de sete integrantes (metade mais um) depende ainda da permanência de outro representante do executivo, Édio Azevedo, que deixou a consultoria jurídica do Ministério das Comunicações para advogar, ou seja, não pertence mais aos quadros do governo. “Nada impede que eu continnue no conselho, mas o governo pode pedir a vaga”, disse Azevedo.

Segundo o presidente do Conselho Consultivo, Walter Faiad, que também sai amanhã, o ministro Paulo Bernardo disse que já enviou todos os nomes para a Casa Civil. Faiad, inclusive, propôs hoje a criação de um grupo de trabalho do conselho para acompanhar os debates sobre o PGMU III. Foram indicados os nomes dos conselheiros Édio Azevedo, Roberto Pfeiffer e Marcelo Siena para acompanhar os debates.

Novo integrante

No ato publicado hoje, a presidente Dilma Rousseff designou o consultor da Câmara Fábio Luís Mendes para ocupar a vaga que será aberta pela saída de Israel Bayma, que completa o mandato amanhã. Também saem os conselheiros José Zunga (representante da sociedade), Luiz Perrone (das operadoras) e Walter Faiad (dos usuários). Além disso, Roberto Pinto Martins (representante do Executivo) teve que se afastar porque assumiu a Superintendência de Serviços Públicos da Anatel. Uma vaga de representante do Senado está aberta desde o ano passado sem indicação.

Fábio Mendes é engenheiro civil com MBA em engenharia da computação. Antes de ocupar uma consultoria na Câmara, foi analista de sistema do Banco do Brasil e auditor fiscal da Receita Federal.