BRASÍLIA. Entidades que reúnem donos de jornais em seis países da América do Sul — entre elas a Associação Nacional de Jornais (ANJ), do Brasil — divulgam hoje declaração conjunta criticando “alguns” governos do continente por fomentarem uma cultura de intolerância à imprensa.

Sem citar nenhum país em particular, o documento diz que tal prática gera violência e ataca o direito democrático à informação. As entidades também dizem ser inadiável a luta contra a impunidade nos assassinatos de jornalistas.

“Alguns governos de origem democrática, mas de práticas autoritárias, buscam instaurar uma cultura de intolerância em relação à imprensa. Isso incentiva as agressões contra meios de comunicação e jornalistas e gera uma grave deterioração do direito dos cidadãos de informar e de ser informados”, diz a Declaração de Santiago sobre Liberdade de Imprensa na América Latina.

O documento foi elaborado na última sexta-feira, durante encontro em Santiago, no Chile, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Além da brasileira ANJ, o texto é assinado pelas respectivas entidades de Argentina, Chile, Colômbia, Equador e Peru.

As associações de jornais condenam também o uso da publicidade oficial como “mecanismo de prêmio ou castigo”, além da “criação de um sistema de mídia oficial e paraoficial para deslegitimar a crítica, fazer propaganda política e limitar o acesso à informação pública e o recurso a leis e regulamentações estatais excessivas, que geram um controle direto ou indireto da imprensa”.

Sem mencionar diretamente nenhum país, a mensagem faz referência ao expediente adotado pelo governo argentino de declarar o papel-jornal como insumo de interesse público, o que tirou das empresas privadas o controle sobre a produção do papel em que são publicados os jornais. O documento reclama ainda de restrições à difusão de conteúdos jornalísticos ou comerciais.

Em 2011, 29 jornalistas foram mortos na região

“Preocupa em alguns países da região o assédio judicial e administrativo como ferramenta para limitar a livre circulação de ideias”, diz outro trecho do texto.

Para as entidades, a autorregulamentação é o “mecanismo mais apropriado de responsabilidade social dos meios de comunicação e do jornalismo”.

O presidente da Associação de Entidades Jornalísticas da Argentina, Carlos Jornet, disse ao GLOBO que um dos objetivos do documento foi denunciar “a reprodução de métodos de pressão à imprensa” no continente.

— Observamos um clima de crescente intolerância em relação a opiniões discordantes das políticas oficiais — afirmou Jornet, que participou do encontro.

Segundo ele, “em todos os países cresce o uso de organismos do Estado para perseguir meios de comunicação e jornalistas”:

— Em muitos casos, os recursos da publicidade oficial são utilizados como parte de um sistema de prêmios e castigos.

Esse dinheiro distribuído pelos governos está favorecendo, na visão de Jornet, o surgimento de “meios paraoficiais” que defendem as medidas governamentais e silenciam as críticas. Os países que mais preocupam as associações do continente, segundo ele, são Argentina, Bolívia, Venezuela e Equador. Nos casos de Brasil e México, comentou Jornet, “é grave o aumento da violência que em 2011 matou 29 jornalistas em toda a região”:

— Em muitos casos, a inação dos Estados tornou o exercício do jornalismo algo realmente perigoso.

Momento na América Latina é “preocupante”, diz ANJ

As associações reafirmam a defesa da liberdade de imprensa, como instrumento fundamental para “o debate público, a formação de valores democráticos e a fiscalização das autoridades por parte dos cidadãos”.

Diretor-executivo da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira afirmou que a declaração elaborada em Santiago expressa o momento preocupante que cerca a imprensa.

— Foi uma oportunidade muito interessante, em que cada associação relatou a situação específica das relações da imprensa com o governo no seu país, algumas vezes autoritárias mesmo em governo eleitos democraticamente. Nesses lugares, há um constrangimento ou impedimento do trabalho da imprensa. E, por outro lado, o preocupante número de jornalistas assassinados, o que decorre, principalmente, da impunidade — disse.

Por fim, a declaração insta os governos a rechaçar “as recomendações para debilitar na prática o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, e em particular sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão”.

Fonte:O Globo