O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não cumpriu totalmente determinações e recomendações expedidas em duas fiscalizações referentes à regulação da qualidade dos serviços de telecomunicações.

Para o TCU, a qualidade da prestação de serviços para os usuários de telefonia não eram tratados de forma correta pela Anatel. Foram constatadas pelo tribunal lacunas na regulamentação, fragilidades nos processos de fiscalização e falta de efetividade nas sanções impostas às empresas de telefonia. Segundo a auditoria feita pelo tribunal, também não há priorização de políticas efetivas para educação do usuário.

Fiscalização

O tribunal realizou uma primeira fiscalização avaliando o serviço de atendimento ao usuário prestado pela Anatel, resultando no Acórdão 1458/2005-Plenário. Em uma segunda fiscalização, Acórdão 2109/2006-Plenário, julgada pelo o TCU verificou a atuação da agência no acompanhamento da qualidade dos serviços aos clientes.

O relatório aprovado pelo Acórdão 1864/2012, no último dia 18, informa que a Anatel não concretizou a maior parte do próprio plano de ações elaborado para cumprir as deliberações do tribunal. Quase sete anos após a primeira decisão, apenas 47% das recomendações do TCU foram implementadas pela agência. Do acórdão posterior, somente 15% das recomendações foram implementadas e 27% das determinações efetivamente cumpridas.

Recomendações

Foi fixado um prazo pelo TCU para que um novo plano de trabalho com implementação das determinações seja elaborado. Também foi recomendado à Anatel que aprimore a coordenação das áreas da agência, além de uma maior rigorosidade com as empresas de telefonia e suas reclamações encaminhadas ao call center.

Diretoria é alertada

A presidência e o conselho diretor da Anatel foram alertados pelo TCU de que as determinações e recomendações ainda não cumpridas dependem fundamentalmente de suas ações, ou seja, de responsabilidade direta do corpo dirigente.

Fonte:Diário do Nordeste – Fortaleza Notícias