Começa hoje, oficialmente, a campanha eleitoral de 2016. A partir desta terça-feira, cerca de meio milhão de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador estão autorizados a participar de comícios, caminhadas, passeatas e carreatas. Poderão distribuir material gráfico, fazer propaganda na internet -desde que não remunerada- e fazer circular veículo com autofalante e jingles.

Ontem, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi o último dia para que partidos e coligações apresentassem a lista de candidatos junto aos cartórios eleitorais. A estimativa do presidente da corte, Gilmar Mendes, era receber algo entre 530 mil e 580 mil inscritos. Até as 20 horas havia pouco mais de 485 mil nomes contabilizados.

Em 5.568 municípios estarão em jogo, além dos cargos de prefeito e vice, 57.931 cadeiras de vereador, totalizando 69.067 vagas.

O número de eleitores, como sempre ocorre, é recorde: 144,1 milhões, um crescimento de 4% em relação a 2012, e de 12% em relação a 2008. O total de partidos, como também sempre ocorre, continua crescente. São 35 hoje.

Não há exagero em dizer que, do ponto de vista das regras, a disputa deste ano será a com mudanças mais radicais desde a redemocratização. “As regras sempre mudaram de uma eleição para outra, mas nunca com impactos tão grandes como agora”, diz o cientista político Cláudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

Há novidades relevantes no modelo de financiamento, nos prazos, na propaganda de rádio e televisão, nos debates e até no cálculo de distribuição de vagas nas Câmaras Municipais.

As mudanças que geraram maior polêmica até agora são as que dizem respeito ao financiamento das camapanhas. Essa será a primeira eleição com proibição total de doações de pessoas jurídicas desde 1992, modalidade que foi considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.

Até 2014, as empresas eram as principais doadoras de dinheiro para partidos e candidatos. E os totais doados eram crescentes.

Parte do financiamento que deixará de ser feito por empresas será coberto pelo Fundo Partidário, um dinheiro público distribuído conforme o tamanho de cada partido na Câmara dos Deputados. O valor total desse fundo, decidido pelo Congresso, triplicou nos últimos anos. Mesmo assim, ficará bem abaixo dos valores que eram doados pelas empresas.

As outras fontes de financiamento são as autodoações de candidatos para suas próprias campanhas e, o que nunca foi uma tradição no Brasil, as doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do patrimônio do doador.

Há ainda outras duas novidades em relação ao financiamento. A primeira é que candidatos deverão publicar suas receitas na internet até 72 horas após a doação recebida, o que tende a facilitar a fiscalização. A outra é o estabelecimento de um teto de gastos. Seguindo decisão aprovada pelo Congresso, o TSE divulgou uma tabela com os valores máximos que candidatos a prefeitos e vereadores poderão desembolsar em cada município.

Na propaganda, a mudança mais radical foi nas regras do chamado horário eleitoral gratuito de rádio e televisão, programado para começar no dia 26. Além do encurtamento do período de campanha nesses meios, estabeleceu-se um aumento dos comerciais curtos que aparecem ao longo do dia, no meio da programação, e, simultaneamente, uma redução dos dois grandes blocos diários de propaganda.

Essa mudança foi feita com a justificativa de baratear as campanhas, já que a produção de programas de TV costuma ser o item mais caro de uma eleição.

“Talvez reduza os custos, mas não foi a melhor decisão”, opina Couto. “É uma mudança que tende deixar a campanha com um tom ainda mais publicitário em detrimento do debate. Mais do que nunca, vai virar a campanha do slogan, da fala rápida.”

Outra regra estreante é a que dificulta a participação de candidatos de partidos pequenos nos debates. Emissoras não são mais obrigadas a convidar postulante cuja legenda ou coligação tenha menos de dez deputados. A participação fica condicionada à concordância de dois terços dos rivais. Candidata a prefeita de São Paulo, a deputada Luiza Erundina, por exemplo, não participará. O Psol tem apenas seis representantes na Câmara. Mas Marta Suplicy (PMDB) e João Doria (PSDB) não deram aval à presença de Erundina.

Uma mudança relevante, mas ainda pouco discutida é a que estabelece um mínimo de votos para que um vereador seja eleito. É a primeira vez que se fixa uma meta para quem pega carona nos chamados “puxadores de voto”.

Pela nova regra, o candidato precisa ter no mínimo 10% do quociente eleitoral do município para conquistar a vaga. Esse quociente é o número resultante do total de votos válidos dividido pelo número de vagas na Câmara.

Fonte: Aesp