Os 14 canais obrigatórios entrarão no line up da operadora em 31 de agosto

A GVT terá até o dia 31 de agosto para carregar os nove canais obrigatórios no seu serviço de TV por assinatura. A decisão do conselho diretor da Anatel, desta quinta-feira (27), de ampliar o prazo para atendimento de obrigação prevista na lei 12.485/11, que criou o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), deveu-se a notória impossibilidade de cumprimento imediato da norma, em função do fracasso do lançamento do satélite da Intelsat, que seria usado pela empresa para completar o carregamento dos canais.

Segundo o relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara, a operadora reconheceu a obrigação e apresentou um prazo razoável para contornar as dificuldades técnicas que a impedem de seu atendimento imediato. Além disso, informou que a empresa procurou os radiodifusores para explicar a situação e ainda apresentou uma análise do CPqD, que aponta riscos na qualidade do serviço e impacto à competição, caso a GVT seja obrigada a atender a obrigação, sem a contratação de mais capacidade satelital.

Bechara lembrou que as operadoras de TV paga por DTH foram dispensadas de carregar os 514 canais obrigatórios previstos na lei do SeAC, em razão da dificuldade técnica para acomodar canais regionais, já que o sinal é nacional. Mas ficaram com a obrigação de carregar os 14 canais considerados de alcance nacional se decidirem incluir um deles na sua grade de canais. No caso da GVT, a operadora já carrega cinco.

A missão de lançamento do satélite Intelsat 27 comandada pela empresa norte-americana Sea Launch em 1° de fevereiro deste ano foi um fracasso. Cerca de 40 segundos após a decolagem, o foguete russo Zenit 3SL que carregava o satélite, teve seus motores desligados pois estava indo na direção errada e o Intelsat 27 caiu no oceano pacífico.