A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou o prazo para o recebimento de contribuições referentes à consulta pública do edital de licitação das radiofrequências na subfaixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz. Por essas frequências serão explorados os serviços de comunicação multimídia, serviço telefônico fixo e móvel pessoal.
O novo prazo foi estendido para o dia 25 de julho. Até essa data, o texto permanecerá no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp).
De acordo com a agência reguladora, a proposta atual do edital favorece a competição no mercado, amplia a participação de pequenas e médias empresas e promove o desenvolvimento da indústria nacional devido à exigência de compromisso de aquisição de produto de tecnologia brasileira.
O edital prevê ainda a ampliação da prestação do serviço de telecomunicação a municípios a partir de 100 mil habitantes, e entre 30 e 100 mil habitantes.