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Anatel prorroga consulta pública para licitação de 3,5 GHz‎



A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prorrogou o prazo para o recebimento de contribuições referentes à consulta pública do edital de licitação das radiofrequências na subfaixa de 3.400 MHz a 3.600 MHz. Por essas frequências serão explorados os serviços de comunicação multimídia, serviço telefônico fixo e móvel pessoal.

O novo prazo foi estendido para o dia 25 de julho. Até essa data, o texto permanecerá no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp).

De acordo com a agência reguladora, a proposta atual do edital favorece a competição no mercado, amplia a participação de pequenas e médias empresas e promove o desenvolvimento da indústria nacional devido à exigência de compromisso de aquisição de produto de tecnologia brasileira.

O edital prevê ainda a ampliação da prestação do serviço de telecomunicação a municípios a partir de 100 mil habitantes, e entre 30 e 100 mil habitantes.

DESTAQUE SERTESP - 23/05/2024

COMUNICADO A TODAS AS EMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO E PRODUTORAS

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