Medidas estão no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), que estabelece normas para concorrência entre as prestadoras de serviços de grande e pequeno porte.

O Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) de telecomunicações foi publicado hoje no Diário Oficial da União, por meio da Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012. O documento dispõe sobre o incentivo e a promoção da concorrência livre, ampla e justa no setor, além de aperfeiçoar a regulamentação relativa ao estabelecimento de assimetrias regulatórias com base em poder de mercado significativo.

O PGMC foi elaborado com o objetivo de propor medidas de promoção da competição e da diversidade dos serviços, de modo a incrementar a oferta de telecomunicações em padrões de qualidade e preços compatíveis com a exigência dos usuários.

As novas regras traçam as linhas gerais de análise para verificação da competição nos diversos mercados relevantes, com objetivo de tornar medidas regulatórias mais precisas e menos intervencionistas. Nesse sentido, prevê que não haja necessidade da imposição de medidas assimétricas nos mercados em que se considera existir nível adequado de concorrência.

O PGMC reúne, em um único documento, medidas específicas para a promoção da competição e possibilita futuras reavaliações sistemáticas e mais críticas sobre o desempenho da competição e o trato mais acurado do princípio da intervenção mínima no setor.

A Anatel reavaliará periodicamente os mercados relevantes identificados e os grupos detentores de poder de mercado significativo – além da necessidade e da adequação das medidas regulatórias assimétricas estabelecidas -, acompanhando permanentemente a competição e atuando, quando demandada, na composição de conflitos entre agentes econômicos.

FONTE:Computerworld -Telecom