Enquanto ainda não há uma decisão sobre a prorrogação da consulta pública do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), pedido feito pela ABTA e que também será formalizado pelo SindiTelebrasil, os técnicos da agência avançam na atualização dos movimentos das empresas nos sete mercados relevantes que passarão a contar com a definição das operadoras que exercem o Poder de Mercado Significativo (PMS) e que terão obrigações de abertura de suas redes. Estes mercados serão reavaliados com os dados de 2010 e 2011, o que poderá provocar mudanças no perfil das empresas com PMS.

Segundo Carlos Baigorri e Alexandre Bicalho (os dois assessores do conselho diretor que se debruçaram sobre a proposta), os sete mercados considerados relevantes pela agência já estão sendo reavaliados com base nos dados de 2010 e 2011, mais atualizados frente à proposta lançada para consulta pública, que se calcou nos dados de 2009. Isso significa, explicou Baigorri, que no mercado de TV por assinatura, por exemplo, será levado em consideração o forte crescimento do serviço de DTH (TV paga via satélite), que em 2009 era inexpressivo. Conforme os números divulgados ontem pela agência, o DTH já tem mais da metade dos clientes da TV paga brasileira. “Este novo quadro será considerado na avaliação final das empresas com PMS”, avisa Bicalho.

Mas os dois técnicos reagem às críticas do professor da FGV, Arthur Barrionuevo, em seminário promovido recentemente pela Momento Editorial. Eles alegam que a análise do mercado de TV por assinatura foi feita em cada município brasileiro , que identificou a NET com poder de mercado em 94 cidades. “Não adianta falar que o DTH está em todo o Brasil de forma difusa. A análise do mercado é feita município a município”, afirmou Bicalho. E Baigorri acrescenta: “ ao considerarmos o ingresso do DTH neste mercado, poderemos esbarrar com um aumento de cidades onde a NET exerce poder de mercado, e não uma diminuição”. Issto porque, explica, a Embratel, que também participa no controle da operadora de cabo é quem mais vende TV via satélite no Brasil.

Para eles, as críticas de que a agência estaria usando conceitos muito diferentes aos adotados pelos órgãos de defesa da concorrência – como Seae e Cade – para enquadrar as empresas com poder de mercado, não tem qualquer procedência. “Nós já tivemos reuniões com representantes dos órgãos de defesa da competição que apoiaram as propostas da Anatel”, completou Bicalho.

Metodologia
A Anatel só enquadra uma empresa com poder de mercado se ela atender aos os sete critérios clássicos que identificam a capacidade para manipulação do mercado (entre eles, o de economias de escala e escopo; atuação conjunta nos mercados de atacado e varejo; market share de mais de 20%; acesso a fontes de financiamentos privilegiadas; acesso a insumos, etc.). “A nossa lista é muito mais extensiva do que a dos órgãos de defesa da concorrência”, afirmou Bicalho, lembrando que esta prudência maior por parte da agência se faz necessária por que atua ex-ante. “Enquanto na nossa proposta, a operadora, para ser enquadrada como PMS, tem que estar contemplada nos sete critérios, na Seae, por exemplo, basta que uma empresa tenha uma essential facility para ser vista com poder suficiente para interferir no mercado”, assinala Baigorri.

Os técnicos rebatem ainda os argumentos de que a agência está se metendo em mercados fortemente competitivos, como o celular. “A Anatel tanto reconhece que o mercado de celular tem competição, que sequer enquadrou-o como mercado relevante”, completou Bicalho. Segundo Baigorri, somente dois mercados que afetam as operadoras de celular foram considerados: o de interconexão, e o de infraestrutura de transporte.

Interconexão
No primeiro caso, o critério adotado foi: quanto maior o tráfego gerado pela operadora, maior é o seu poder de barganha. É por isto, afirmam, que a Oi, a quarta entrante no mercado de celular, foi enquadrada com PMS e a TIM, segunda maior operadora, não. Eles admitem que, ao adotarem este critério, estão fazendo com que as empresas que mais pagam a tarifa de interconexão à rede móvel (VU-M) são também as que detêm poder de mercado. “Esta foi a melhor proposta possível, mas estamos abertos à discussão”, completou Bicalho.

Já no caso da infraestrutura de transporte, mais uma vez somente as concessionárias foram identificadas com PMS. Mas os técnicos informam que vão reanalisar este mercado levando em consideração a recente aquisição, pela TIM, da AES Atimus e seus 5,5 mil quilômetros de cabos de fibras ópticas. “Vamos analisar se esta aquisição muda o posicionamento da TIM”, completaram.

Investimentos
Os técnicos rebatem ainda as principais reclamações da Oi, que tem também o apoio de Barrionuevo, de que Anatel estaria obrigando as empresas com PMS a investir em redes onde não haverá demanda. “ As operadoras só vão ter que tornar disponível 50% de suas redes para outras empresas se não fizerem ofertas compatíveis com a replicabilidade”, afirmaram. Isto quer dizer que as operadoras com PMS terão que fazer ofertas de atacado com valores inferiores aos seus preços no varejo. “ Se as ofertas forem orientadas a custos, não haverá razão para a adoção dos remédios”, salientou Baigorri.

Quanto à obrigatoriedade de a Oi investir em ampliação do backhaul no estado de São Paulo, as fontes lembram que esta é uma obrigação assumida quando da compra da Brasil Telecom, e está estabelecida no decreto presidencial que criou o novo Plano Geral de Outorgas. “Essa é uma obrigação do PGO, não tem nada a ver com o PGMC”, reforça Baigorri. Bicalho assinala que a Anatel não está interferindo em nada nos investimentos privados do grupo – como reclamam seus executivos – visto que ela não está sequer dizendo quais são as cidades que deverão ser contempladas. “Só estamos falando que um percentual da população tem que ser atendida com backhaul”, completa.