A diretoria da Ancine (Agência Nacional de Cinema) se reúne hoje para tentar um consenso sobre pontos de regulamentação da lei 12.485/2011, que estabelece novas regras para o mercado de TV paga. Eles devem ser colocados em consulta pública na internet.

A consulta deveria ter sido aberta há um mês, em 16 de dezembro (data anunciada pelo presidente da Ancine, Manoel Rangel), para dar tempo a canais e operadoras de se adaptarem às regras, válidas a partir de 12 de março.

Os conselheiros da Ancine, no entanto, não entraram até agora em acordo sobre o que deve ser posto em consulta, já que a lei tem questões polêmicas, como a criação de cotas para exibição de programas nacionais independentes no horário nobre (e a limitação de reprises dos mesmos) e a redução de publicidade a 25% da programação diária nos canais pagos -mesma restrição que já existe na TV aberta.

Para o presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura, Alexandre Annenberg, o atraso na abertura da consulta “é preocupante” porque deixa curto o prazo para os canais se adaptarem.

Anthony Doyle, vice-presidente da Turner do Brasil (Warner e Cartoon), afirma que há o risco de o assinante ligar a TV em março e se deparar com programas que não estavam na grade. “Não sabemos o que licenciar ou produzir.”