A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática decidiu realizar audiência pública para debater a concessão de canais de rádio e TV legislativos. O objetivo é avaliar os procedimentos atuais de concessões, dificuldades e formas de aperfeiçoar a legislação, visando à consolidação de uma rede nacional de rádios e TVs legislativas. A data da audiência ainda não foi marcada.

O debate foi proposto pelo deputado Carlinhos Almeida (PT-SP). “As mídias legislativas são experiência recente e ainda restrita no Brasil, mas já com uma contribuição importante para a consolidação da democracia e instrumento de transparência nos Parlamentos”, afirma o deputado.

Serão convidados o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, César Alvarez; a presidente da Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral), Lúcia Helena Vieira; e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Barros Munhoz.