O Ministério das Comunicações deve publicar nos próximos dias portaria estabelecendo critérios de escolha para consignação de emissoras de rádios e TVs educativas. A principal mudança é que o processo de seleção dos interessados em operar o serviço deva ocorrer por meio de avisos de habilitação, nos mesmos moldes do que já ocorre com a radiodifusão comunitária. Outra alteração é que, quando houver um pedido para um canal, será aberta uma consulta pública para saber se tem mais interessados em obter canal educativo na região. Caso haja, a escolha obedecerá aos critérios estabelecidos de forma transparente.

Segundo o Secretário de Comunicações Eletrônicas do MiniCom, Genildo Lins, o estabelecimento desses critérios não reduz a discricionariedade dada ao ministro, pelo decreto da radiodifusão (nº 23.667), de escolher as entidades que serão contempladas. ”Ele não está abrindo mão desse privilégio, só está dizendo previamente que vai usar esses critérios para escolher as entidades. Por ele ter discricionariedade, pode mudar os critérios quando achar conveniente”, sustenta.

Lins esclarece que, com as mudanças, os cerca de dois mil pedidos existentes de emissoras educativas terão que ser arquivados porque não passaram por consultas públicas. “Esses processos serão usados para fazer análise de demanda porque, junto com a portaria vai sair um plano de outorga para a radiodifusão educativa, informando quais os municípios e quando serão abertos os avisos da habilitação até o final de 2012”, antecipou.

Outra novidade para escolha das entidades é a preferência para as entidades públicas, como sugeriram os presidentes das Comissões de Ciência e Tecnologia do Senado e da Câmara. Terá maior pontuação, por exemplo, uma universidade pública. Em segundo lugar ficarão as fundações e as universidades privadas que tenham o maior número de alunos em relação à população do município.

TV digital

O secretário informa ainda que as habilitações para as TVs educativas já serão abertas para canais digitais, para evitar que a entidade gaste duas vezes, já que antes de 2016 todas as emissoras terão que adotar o padrão digital, em função do desligamento do sistema analógico (switch off) previsto para esse ano. “Claro que poderá haver exceções, para regiões mais pobres. Mas outorgar o analógico significa gastar dois canais, porque a norma da TV digital prevê a consignação do par digital”, destacou.

Os critérios para seleção das entidades passaram por consulta pública entre abril e maio deste ano e receberam mais de 400 contribuições. A SCE vai publicar na internet as sugestões acatadas e os motivos de recusa das outras. Hoje, estão em funcionamento 764 emissoras educativas em todo o Brasil, sendo 459 rádios e 305 TVs. A maior parte está no estado de São Paulo, com 69 emissoras de rádio e 100 de televisão.