Anatel quer dar capacitação aos consumidores
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) prepara um conjunto de ações para defender os interesses do consumidor.
Juristas apoiam regulação de propaganda por Anvisa
Juristas, professores e pesquisadores de Direito elaboraram um manifesto a favor da Resolução no24/2010 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta a publicidade de alimentos com alto teor de açúcar, gorduras e sódio e de bebidas com baixo teor nutricional.
Mercado de fibra no Brasil só deve decolar a partir de 2012
Enquanto Brasil discute um Plano Nacional de Banda Larga, outras partes do mundo debatem a necessidade da ultra banda larga, necessária para dar conta da convergência que se assiste entre TV, web, dispositivos móveis e outras tecnologias, onde o consumo e geração de conteúdos são crescentes. Para dar conta desse movimento, a renovação das redes e o investimento em tecnologias como FTTH (Fiber to The Home), por exemplo, torna-se algo vital. Mas, enquanto países da região Ásia-Pacífico estão bastante avançados nesta área, o Brasil, assim como os vizinhos da América Latina, engatinham na questão.
TV por assinatura cresceu 21,4% em 2010, diz Anatel
Serviço atingiu mais de nove milhões de domicílios no País até setembro de 2010 e é distribuído para aproximadamente 30 milhões de brasileiros.
Televisão 3D para todos
Até o fim do ano que vem, maioria dos aparelhos já virá com a funcionalidade.
Nova regulamentação do cabo adapta regras ao ambiente digital e define Internet
A proposta de novo regulamento do serviço de TV a cabo, que está sendo discutida pelo conselho diretor da Anatel, inova ao trazer uma definição de ''Internet'', embora o documento não a utilize claramente em nenhum dos artigos contendo regras de atuação das concessionárias de cabo. Pela proposta, Internet ''é o nome genérico que designa o conjunto de redes, os meios de transmissão e comutação, roteadores, equipamentos e protocolos necessários à comunicação entre computadores, bem como o 'software' e os dados contidos nestes computadores''.
Entrada das teles no mercado de cabo só deve ser definida no PGMC
O trabalho da Anatel para a adaptação das regras de oferta de TV a cabo ao cenário atual de prestação desse serviço continua avançando. Já está no Conselho Diretor da Anatel uma proposta de revisão do Regulamento do Serviço de TV a Cabo. A ideia é modernizar as regras estabelecidas em 1997, adequando-as à prestação digitalizada do serviço e às atuais demandas de empresas interessadas em entrar nesse mercado.
Brasil acena com investimentos de US$ 60 milhões para Uruguai adotar ISDB-T
Para conquistar o Uruguai como associado ao sistema nipo-brasileiro de TV Digital, o governo brasileiro apresentou uma série de investimentos que podem chegar a US$ 60 milhões em diversos setores, mesmo alguns não ligados diretamente à tecnologia. A expectativa é de que os vizinhos desistam do padrão europeu, DVB, e confirmem a escolha pelo ISDB-T até o fim deste ano.
Conversores digitais mais baratos devem chegar ao mercado em 2011
Consórcios de empresas relacionadas aos aparelhos foram montados para cumprir meta de dispositivos custando até R$200
O ICMS sobre os serviços da internet
Em uma decisão tomada em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela inexistência de repercussão geral constitucional no debate sobre a definição da legitimidade da cobrança do ICMS sobre o serviço de acesso à internet (RE 583.327).