Em meio ao debate sobre a nova legislação para a mídia digital no país, especialistas e gestores de empresas de comunicação reunidos nesta sexta-feira (26) em São Paulo defenderam a auto-regulação da imprensa como a melhor solução para eventual controle do conteúdo produzido pelos meios.

O governo federal defende a necessidade de uma nova regulação da comunicação no país, motivada pelas mudanças tecnológicas decorrentes da convergência de plataformas e avanço das telecomunicações. A discussão, contudo, tem despertado críticas sobre eventual intenção do governo de regular a atividade da imprensa, motivação que o Planalto nega.

O tema esteve em pauta nesta sexta em seminário sobre liberdade de imprensa promovido pela TV Cultura, durante debate que tratou do papel das emissoras públicas na promoção da liberdade de expressão.

Ex-presidente da estatal Radiobrás de 2003 a 2007, o jornalista Eugênio Bucci fez duras críticas ao funcionamento das emissoras estatais no país e defendeu maior transparência na gestão das entidades.

“A maioria imensa das emissoras públicas no Brasil são caixas pretas de funcionários que não trabalham, postos ali por favorecimento político, de salários enigmáticos, de gente que acredita que presta contas para um deputado, ministro, secretário de estado”, afirmou.

Para Bucci, a auto-regulação da mídia é um caminho, mas não a solução definitiva para o aperfeiçoamento da prática jornalística no país. “Claro que auto-regulação tem ainda um grande campo para crescer no Brasil, mas não vai resolver totalmente a questão. E nesse sentido a imprensa não pode ser comparada com a publicidade”, afirmou.

A idéia de auto-regulação se inspira na experiência do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária, ONG que visa coibir a publicidade enganosa ou abusiva, cujas recomendações podem determinar a alteração do anúncio ou impedir a veiculação.

Presidente da Empresa Brasileira de Comunicação-TV Brasil, a jornalista Tereza Cruvinel disse não ver, por parte das empresas privadas de comunicação, “vontade política” de se discutir um código de conduta. E disse ainda que há má compreensão da discussão sobre a nova regulamentação da mídia digital no país, que afirma estar sendo confundida com controle da mídia.

“Desconheço lei de controle da mídia. O que se está debatendo é outra coisa. […] Regulação é, por exemplo, você tratar a liberdade de imprensa como absoluta e irretocável, mas assegurando outros direitos, como o direito de resposta. […] E acho que a entropia, esse ruído, essa má compreensão do que se está querendo discutir é proposital”, afirmou Cruvinel.

Ex-integrante da TV pública britânica BBC, o jornalista Américo Martins defendeu a proposta do controle interno da mídia. “Existem abusos, mas a gente tem que encontrar forma de lidar com abusos, sem interferência externa. Explorar idéia de auto-regulamentação, em que todos os grandes grupos de mídia sentassem e propusessem um código mínimo para lidar com abusos”, afirmou Martins, atual diretor nacional de jornalismo da Rede TV.

Ex-presidente da Radiobrás critica excesso de publicidade estatal
A exemplo do que fizera o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002) em participação no seminário pela manhã, Eugênio Bucci criticou o excesso de publicidade estatal no país, cuja dimensão classificou como “mastodôntica” e uma ameaça à liberdade de imprensa no Brasil.

“O estado no Brasil é um dos maiores anunciantes do mercado publicitário. Não só no governo federal, isso vem subindo em velocidade espantosa”, afirmou.