Pela proposta, emissoras comerciais e comunitárias poderão transmitir programa entre 19h e 21h
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 8, o texto-base de medida provisória (MP) que permite a flexibilização em definitivo da transmissão da Voz do Brasil. Pela proposta aprovada, as emissoras comerciais e comunitárias de rádio poderão transmitir o programa entre 19 horas e 21 horas do mesmo dia da gravação.
Os destaques e emendas à MP só serão votados no plenário da Câmara nesta quarta-feira, 9. Depois disso, a MP seguirá para o Senado, onde precisa ser aprovada até 22 de novembro deste ano, quando a medida perde a validade. Somente após ser aprovada pelos senadores, a proposta poderá seguir para sanção presidencial.
A MP original, enviada pelo governo Michel Temer, previa essa flexibilização apenas durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, entre 5 de agosto e 18 de setembro. No entanto, o relator da proposta, deputado José Rocha (PR-BA), estendeu em definitivo a flexibilização do horário de veiculação.
Segundo o texto aprovado, as emissoras serão obrigadas a informar às 19 horas (horário em que a Voz do Brasil deve ser origatoriamente exibida atualmente) qual será a hora de retransmissão do programa. A proposta estabelece ainda que os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa da retransmissão serão “regulamentados” pelo Poder Executivo.
A Voz do Brasil é um programa de rádio que transmite informativos oficiais dosPpoderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Foi criado em 1935 por Armando Campos durante o governo do presidente Getúlio Vargas, com o nome de Programa Nacional. Três anos depois, passou a se chamar de A Hora do Brasil. Desde 1971, chama-se A Voz do Brasil.
Fonte Aesp
