Sindicato das Empresas de Rádio e
Televisão no Estado de São Paulo

Decreto amplia prazos para licenciamento das emissoras de rádio e TV

O Ministério das Comunicações (Minicom) publicou, na quinta–feira (25), o Decreto nº 10.405, que revoga o Decreto nº 10.326, de 27 de abril, que havia sido editado com o intuito de simplificar as regras de instalação e licenciamento das estações de rádio e TV, porém estabelecia prazos exíguos para os radiodifusores.

Processos regulatórios da radiodifusão em debate

A atualização regulatória e os destinos da radiodifusão foram temas discutidos durante reunião realizada, na quarta (17), pelo comitê técnico da AESP (Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado do São Paulo), sob a liderança de Eduardo Cappia, e com a presença de Rodolfo Salema, gerente jurídico da ABERT.

Governo adia pagamento da CPRB, PIS e Cofins

Foi publicada na quarta-feira (17) a Portaria nº 245/2020, do Ministério da Economia, que prorroga, dentre outros, o prazo de pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), do PIS e da Cofins.

Decreto regulamenta canal de rede

Durante solenidade de posse do novo ministro das Comunicações, Fábio Faria, na quarta-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro assinou o Decreto 10.401/2020, que regulamenta o canal de rede.

SERTESP - Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo
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