Inconstitucionalidades da desoneração da folha
A partir de 1º de dezembro, a Lei nº 13.161, de 31 de agosto, que constitui medida do ajuste fiscal do governo federal, produzirá efeitos para, dentre outros, majorar as alíquotas da Contribuição Previdenciária sobre Receita Bruta (CPRB) e, ainda, torná-la facultativa.
Emissoras AM devem ficar atentas à redução de potência no horário de verão
Horário de verão começou no domingo (18) e segue até 21 de fevereiro.
Abert estima que 2,5 mil RTVs ainda não pediram para atuar na tecnologia digital.
Acaba hoje (19), o prazo para as retransmissoras de TV (RTVs) manifestar interesse em continuar com o serviço na tecnologia digital após o desligamento do sinal analógico.
Projeto de Lei quer facilitar alterações societárias em empresas de radiodifusão
Projeto passando por análises nas comissões da Câmara dos Deputados.
Prorrogada isenção do ICMS para compra de equipamentos por empresas de radiodifusão
A prorrogação está no Diário Oficial da União do dia 8 de outubro.A nova vigência do benefício fiscal é válida até 30 de abril de 2017.
NOTICIA IMPORTANTE – TABELA DE CORREÇÃO DOS DÉBITOS EM PROCESSOS TRABALHISTAS
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), SUSPENDEU A APLICAÇÃO DA TABELA DE CORREÇÃO de correção monetária dos débitos trabalhistas, recentemente aprovada pelo TST, que afastava o uso da Taxa Referencial Diária (TRD) e determinava a aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Leia a íntegra do despacho, no anexo: STF tabela TST.”
Entre comemorações e protestos, horário de verão começa no próximo domingo
Razão de discórdia entre aqueles que celebram os dias mais longos e aqueles que consideram um despropósito readequar o relógio biológico por quatro meses, o horário de verão chega à 39.ª edição em 2015. Dessa vez, os ponteiros devem ser adiantados em uma hora no próximo domingo (18) e permanecem assim até o dia 21 de fevereiro.
Publicidade abraça a crise para não afastar comprador
Propagandas de cerveja, supermercado e automóveis apelam ao otimismo diante dos problemas para alavancar vendas.
Radiodifusores propõem desatrelar entrega da faixa de 700 MHz.
Os radiodifusores oficializaram durante a abertura do Congresso da Abert nesta terça, 6, a proposta de desatrelar o desligamento do sinal analógico da entrega da faixa de 700 MHz para as teles, antecipada por este noticiário. O argumento é de que as operadoras de telecomunicações poderão receber a faixa em perto de cinco mil municípios, onde há espaço para acomodar as emissoras entre os canais 14 e 51 rapidamente, sem a necessidade de desligar as transmissões analógicas.
Prazo para manifestação de interesse das RTVs termina dia 19
A norma que regulamenta os procedimentos de autorização para a execução do Serviço de Retransmissão de Televisão – RTV, em tecnologia digital, durante a transição do sistema analógico para o digital, foi publicada no dia 22 de setembro (Portaria 4.287, de 21 de setembro de 2015).